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UnB expulsa 15 estudantes, cassa diplomas e anula créditos por fraude em cotas raciais

UnB expulsa 15 estudantes, cassa diplomas e anula créditos por fraude em cotas raciaisFoto: Emília Silberstein/Secom UnB

Decisão afeta alunos de sete cursos, incluindo direito e medicina. Processo começou em 2017; expulsão foi assinada nesta segunda-feira (13).

Por Mateus Rodrigues E Afonso Ferreira, G1 Df - 14/07/2020 - 07:04:55

A Universidade de Brasília (UnB) decidiu expulsar 15 estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas raciais para ter acesso ao ensino superior. A reitora da instituição, Márcia Abrahão, assinou as expulsões nesta segunda-feira (13).

As investigações começaram em 2017, quando cem estudantes da UnB enviaram à reitoria uma lista de denúncias de supostas fraudes. Segundo a universidade, 73 foram descartadas já em uma apuração preliminar – seja porque tinham direito de fato às cotas raciais, ou porque não tinham se beneficiado dessa reserva de vagas.

Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), em imagem de arquivo — Foto: Geraldo Bechker/TV Globo

Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), em imagem de arquivo — Foto: Geraldo Bechker/TV Globo

Além dos alunos expulsos, a universidade cassou dois diplomas de fraudadores que já tinham concluído a graduação em direito. Outros oito estudantes, que haviam sido afastados da UnB por motivos diversos, tiveram os créditos anulados no sistema. Veja abaixo :

  • quatro estudantes de direito;
  • quatro estudantes de medicina;
  • três estudantes de ciências sociais;
  • um estudante de letras - francês;
  • um estudante de ciência da computação;
  • um estudante de engenharia de software,
  • um estudante de medicina veterinária.

Segundo a UnB, a decisão é inédita na história da instituição. Ao G1, o chefe de gabinete da Reitoria da universidade, Paulo César Marques, disse que a medida é importante para inibir as fraudes, além de valorizar a política de cotas.

"O mais importante é o efeito educativo que causou. Mostra que burlar não compensa e que a universidade está atenta."

O relatório final da investigação foi validado pela Procuradoria Federal junto à UnB, mas o caso ainda pode ser levado à Justiça comum. "Todos os documentos serão encaminhados para o Ministério Público", afirma Paulo César Marques.

A assinatura dos atos pela reitora Márcia Abrahão, nesta segunda, encerrou o inquérito interno. Segundo a UnB, todos os alunos citados tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. A instituição afirma ainda que "continua atenta a eventuais casos de fraude", que podem ser informados à ouvidoria ou às próprias direções dos cursos.

A UnB foi a primeira universidade federal do país a adotar as cotas raciais como critério para ingresso na graduação. O plano de reservar 20% das vagas para candidatos negros foi aprovado em 2003 e entrou em vigor no ano seguinte.

A lei federal sobre cotas só foi sancionada em 2012, já com a inclusão de critérios socioeconômicos, além da reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas.

A lei prevê que 50% do total de vagas da instituição devem ser reservadas para quem cursou o ensino médio em escola pública. Desse contingente, metade (25% do total) vai para alunos de famílias de baixa renda, e o restante, para alunos de qualquer faixa econômica.

Também deve ser levado em consideração, segundo a lei, o percentual mínimo de pretos, pardos e indígenas na população de cada estado. Isso significa que, em estados com maior população indígenas, por exemplo, a reserva de vagas deverá ser maior.

Tanto nos critérios iniciais da UnB quanto naqueles previstos na lei de 2012, o estudante que se inscreve no vestibular pelas cotas mas atinge a nota do sistema geral, ocupa uma das vagas "universais".

Atualmente, não há uma regra nacional que regulamente a instalação de "bancas de verificação" para vestibulares e concursos públicos. Como o critério da lei é a autodeclaração, especialistas apontam uma margem para que pessoas brancas se digam negras e, com isso, garantam acesso.

No caso dos processos seletivos que preveem envio de fotografias ou comparecimento a uma banca verificadora, as regras são definidas nos próprios editais. Em 2015, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores foi impedido de empossar cinco aspirantes à diplomacia acusados de fraudar as cotas.

Na decisão, o Itamaraty foi acusado de omissão ao não prever um mecanismo de verificação das inscrições pela reserva de vagas raciais.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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