×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de outubro de 2021

Vacina e conflito de narrativas

Vacina e conflito de narrativasFoto: Pavel Korolyov/AFP

O ensaísta Davi Lago pergunta qual seria o limite à liberdade de expressão? Até que ponto é prudente tolerar discursos negacionistas?

Por Davi Lago - Veja.com - 04/01/2021 - 23:02:52

O debate público global de 2021 inicia com a questão das vacinas e seus desdobramentos políticos. Entre os pontos principais da discussão está a desconfiança mútua, em múltiplas frentes: governantes e governados, cientistas e políticos, setor público e setor privado, e assim por diante. A profusão de informações, desinformações, teorias da conspiração, discursos eleitorais oportunistas deixa os cidadãos de nações democráticas completamente desnorteados em um momento tão complicado. Como superar o conflito entre narrativas de diferentes campos do conhecimento e distintos vieses ideológicos?

Sem dúvida, a transparência dos processos decisórios é um componente elementar. Para compreender melhor este ponto podemos examinar a discussão filosófica moderna sobre a liberdade de expressão. O locus classicus da reflexão é a obra do filósofo britânico John Stuart Mill: sua argumentação no ensaio Sobre a liberdade (1859), especialmente no capítulo 2 Sobre a liberdade de pensamento e discussão, é frequentemente identificada como uma ferramenta-chave para compreender a questão, sobretudo, por causa de sua concepção de liberdade de expressão como possibilidade de maximizar o conhecimento e o bem geral da sociedade. O argumento de Mill transita em torno de duas hipóteses centrais: (i) nunca podemos ter a certeza de que a opinião que procuramos amordaçar seja falsa; e, (ii) mesmo que tivéssemos, amordaçá-la seria, ainda assim, um mal.

Para ilustrar a primeira hipótese Mill apresentou exemplos dramáticos como as condenações injustas de Sócrates e de Cristo. Deste modo, Mill considerou a falibilidade das opiniões como um traço da própria condição humana: “as pretensões de uma opinião a ser protegida do ataque público assentam não tanto na sua verdade, mas sim na sua importância para a sociedade”. Para Mill nossas opiniões são úteis, não necessariamente verdadeiras, portanto, nunca podemos ter certeza de que a opinião que procuramos amordaçar seja falsa.

Para fundamentar sua segunda hipótese Mill ofereceu um raciocínio que ampliou a estratégia básica de condenar a autoridade censuradora, argumentando que a maior vítima da censura é o próprio censurador. O mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que esta restrição configura “um roubo à humanidade; à posteridade, bem como a geração atual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam”. Mill afirmou que a restrição da liberdade de expressão impede o avanço do conhecimento da humanidade (o que inclui o próprio censurador): “se a opinião [que está sendo restringida] for correta, [a humanidade – presente e futura – e os censuradores,] ficarão privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro”.

Deste modo, Mill defende a liberdade de expressão como um meio de aprimoramento do conhecimento. Ao permitir opiniões heterodoxas, hereges, dissonantes, divergentes, a sociedade só tem a ganhar, considerando duas possibilidades: caso a nova opinião seja verdadeira/superior, a sociedade tem a possibilidade de rever suas antigas opiniões (abandonando-as ou aprimorando-as); caso a nova opinião seja falsa/inferior, a sociedade tem a possibilidade de reafirmar suas opiniões antigas, com razões para confiar ainda mais nelas. Citando o paradigma científico newtoniano de seu tempo, Mill escreveu: “se não fosse permitido que até mesmo a filosofia newtoniana fosse questionada, as pessoas não sentiriam uma tão completa certeza da sua verdade como agora sentem”.

Por fim, é necessário questionar: qual seria o limite à liberdade de expressão? Até que ponto é prudente tolerar discursos negacionistas? A resposta de Mill é talvez o tema principal da referida obra: o limite de qualquer forma de liberdade é sempre aferido através do princípio do dano. Segundo Mill, a sociedade tem o direito inerente de “evitar crimes contra si própria através de precauções anteriores”.

O debate sobre as vacinas envolve questões intrincadas de saúde pública, direito e cidadania. Portanto, os cidadãos e cidadãs das sociedades democráticas contemporâneas, especialmente seus representantes legitimados pelo voto, precisam equalizar com urgência e prudência a liberdade de expressão e o princípio do dano. A transparência na tomada de decisão governamental e a fiscalização cidadã são inadiáveis.

Comentários para "Vacina e conflito de narrativas":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Paraguai reforça segurança na fronteira com Brasil

Paraguai reforça segurança na fronteira com Brasil

Congressistas americanos pedem recuo na relação com Brasil

Desenvolvimento é a força motriz da erradicação da pobreza na China

Desenvolvimento é a força motriz da erradicação da pobreza na China

Entre 1990 e 2010, no contexto da arrancada industrial, proporção de população pobre chinesa passou de 66,3% para 11,2%, de acordo com o Banco Mundial

China emite selos comemorativos da COP15

China emite selos comemorativos da COP15

Foto tirada em 11 de outubro de 2021 mostra os detalhes de um selo comemorativo para a 15ª reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP15) realizada em Kunming, Província de Yunnan, sudoeste da China.

ONG austríaca denuncia Jair Bolsonaro a tribunal internacional por 'crimes contra a humanidade'

ONG austríaca denuncia Jair Bolsonaro a tribunal internacional por 'crimes contra a humanidade'

O tribunal não tem obrigação de julgar todos os casos apresentados.

Veja o que dizem os presidentes latino-americanos flagrados com empresas em paraísos fiscais

Veja o que dizem os presidentes latino-americanos flagrados com empresas em paraísos fiscais

As Ilhas Virgens Britânicas são consideradas um dos principais paraísos fiscais do mundo, possuem apenas 152km² e 400 mil empresas registradas, recebendo cerca de US$ 60 bilhões anualmente

Brasil concede 80 vistos humanitários para cidadãos do Afeganistão

Brasil concede 80 vistos humanitários para cidadãos do Afeganistão

Estão em andamento mais 400 pedidos de vistos

Igreja Católica da França: 216.000 menores foram vítimas de abuso sexual em 70 anos, diz relatório

Igreja Católica da França: 216.000 menores foram vítimas de abuso sexual em 70 anos, diz relatório

Cerca de 3.000 pedófilos atuaram na Igreja Católica da França desde 1950, conforme um relatório da Comissão Independente Francesa sobre Abuso Sexual na Igreja.

Pelo menos 8 países apuram denúncias sobre uso de paraísos fiscais por líderes

Pelo menos 8 países apuram denúncias sobre uso de paraísos fiscais por líderes

Autoridades tributárias de Austrália, México, Espanha e Panamá fizeram comunicados públicos afirmando que estão acompanhando as denúncias reportadas e garantindo que investigarão possíveis crimes e indivíduos mencionados nos Pandora Papers.

BNDES captará US$ 500 milhões com banco dos Brics para projetos sustentáveis

BNDES captará US$ 500 milhões com banco dos Brics para projetos sustentáveis

O financiamento do NDB ao BNDES terá prazo total de 11 anos e seis meses. O banco brasileiro poderá usar os recursos para emprestar ao longo de quatro anos.

Projetos arquitetônicos são atração da Expo 2020, em Dubai

Projetos arquitetônicos são atração da Expo 2020, em Dubai

Quem visita faz uma viagem pela arquitetura internacional

Destaques desta sexta-feira pelo mundo, 1º de outubro

Destaques desta sexta-feira pelo mundo, 1º de outubro

Mudança em sistema de Saúde gera variações acentuadas no número de casos de Covid-19