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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2021

Violência doméstica. Brasília já teve 6,4 mil pedidos de medidas protetivas em 2019

Violência doméstica. Brasília já teve 6,4 mil pedidos de medidas protetivas em 2019Foto: Reprodução-TV Globo

Número é 8,4% maior que registrado no mesmo período do ano passado. Descumprimento das determinações é crime.

Por Rita Yoshimine, Tv Globo - 07/06/2019 - 11:39:18

Pedidos de medidas protetivas crescem no DF — Foto: Reprodução/TV Globo

Pedidos de medidas protetivas crescem no DF — Foto: Reprodução/TV Globo

Em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê medidas restritivas como suspensão do porte de arma do agressor, proibição de que ele se aproxima da vítima, e até restrição de visitas a filhos do casal.

Caso se sinta ameaçada, a vítima pode pedir a medida protetiva à Justiça, que deverá decidir sobre a solicitação em até 48 horas. Dos 12.892 pedidos recebidos no ano passado inteiro, o Tribunal de Justiça do DF concedeu 7.744, deferiu em parte 3.179 e negou 1.969.


Maioria dos pedidos de medidas protetivas é concedido — Foto: Reprodução/TV Globo

Maioria dos pedidos de medidas protetivas é concedido — Foto: Reprodução/TV Globo

Para a juíza Luciana Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da mulher no DF, os números não refletem aumento na violência, mas maior interesse das vítimas em denunciar os agressores.

“De fato, a violência está saindo da invisibilidade. Está sendo rompido o silêncio dessas mulheres que estão procurando a cessação desse ciclo. Então para mim, a violência sempre existiu e está saindo da invisibilidade”, afirma.


Problemas na fiscalização


A medida, no entanto, nem sempre é garantia de proteção às vítimas. Em maio, a gari Jacqueline dos Santos Pereira, de 39 anos, foi assassinada pelo ex-marido, Maciel Luiz Coutinho da Silva, de 41 anos, que a matou e em seguida cometeu suicídio. A mulher tinha uma medida protetiva contra ele.

Em abril do ano passado, foi sancionada a lei 13.641, que transformou em crime o descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o agressor pode ser preso em flagrante. Nos primeiros cinco meses deste ano, 438 mulheres procuraram a polícia para registrar que os acusados não estavam cumprindo as medidas determinadas pela Justiça.

Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Lúcia Bessa, o governo precisa garantir que essas medidas sejam cumpridas. “O Estado tem que assumir verdadeiramente o seu papel de zelar pela vida das mulheres deste país. E quando o Estado falha, a vida das mulheres é que paga o preço.”

Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.

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