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Violência doméstica e pedidos de medidas protetivas poderão ser feitos pela internet ou por telefone

Violência doméstica e pedidos de medidas protetivas poderão ser feitos pela internet ou por telefoneFoto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 23/04/2020 - 07:36:17

Com o intuito de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos postos de atendimento e denúncia do DF, durante o atual momento de isolamento social, o registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas de urgência - MPUs poderá ser realizado por meio online, sem o comparecimento pessoal da ofendida às delegacias, mantendo-se, assim, a quarentena determinada pelo Poder Executivo local e pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

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A inciativa é fruto de esforço conjunto entre o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM do TJDFT, o Núcleo de Gênero do MPDFT, a Secretaria Nacional de Política Públicas para as Mulheres – SNPM, a Direção Geral da Polícia Civil do DF e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Com a adoção da medida, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão usar a comunicação eletrônica e o telefone 197, opção 3, da Polícia Civil do Distrito Federal, para registrar ocorrências e solicitar as MPUs, quando julgarem necessário, conforme a Portaria 37/2020 da PCDF.

Entra as atribuições do NJM do TJDFT, está a propositura de medidas para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Assim, a edição da Portaria é fruto de preocupação do Núcleo com o aumento da violência doméstica em vários países e estados brasileiros, desde que foi decretada a quarentena, e com as vítimas que venham a ter alguma dificuldade de locomoção até os locais para prestar queixa.

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