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Vitória da Lava Jato: Plenário do STF julgará inquéritos e ações penais

Vitória da Lava Jato: Plenário do STF julgará inquéritos e ações penaisFoto: Metrópoles

A decisão foi tomada pelos ministros em sessão administrativa. Com isso, sentenças sobre denúncias e conclusões finais serão do colegiado

Thayná Schuquel-metrópoles - 07/10/2020 - 17:16:42

Após uma proposta ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, os demais magistrados da Corte decidiram transferir das duas Turmas do Supremo para o plenário a competência para julgar inquéritos e ações penais.

A iniciativa foi aprovada durante a sessão administrativa do STF, nesta quarta-feira (7/10). Com isso, decisões sobre a aceitação de uma denúncia e o julgamento final de absolvição ou condenação de um réu voltam a ser tomadas por todos os ministros da Corte.

A medida permite que o próprio Fux participe desses julgamentos, uma vez que o presidente do STF não integra nem a 1ª nem a 2ª Turma.

A análise das investigações e ações penais no plenário ocorria até 2014. Esses processos foram transferidos para as turmas após o julgamento do mensalão, que consumiu dezenas de sessões no plenário e atrasou o andamento de centenas de outros casos.

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