Secretaria de Saúde terá de justificar pagamentos a empresas do UTIGate

Chamou a atenção do MP o lançamento de dívidas em valores exatos, como, por exemplo, R$ 11 milhões para o Hospital Santa Marta, como se fosse uma “mera estimativa” de preços. Em seguida, os pagamentos foram realizados poucos dias depois, no início de 2016.

Secretaria de Saúde terá de justificar pagamentos a empresas do UTIGate
Secretaria de Saúde terá de justificar pagamentos a empresas do UTIGate

Por Ana maria campos-Correio Braziliense/Breno Fortes/CB/D.A Press - 30/11/-0001 00:00:00 | Foto:

Na Operação Drácon, o Ministério Público do DF denunciou cinco deputados distritais por aprovarem uma emenda parlamentar que destinou sobras orçamentárias da Câmara Legislativa ao pagamento de dívidas com empresas prestadoras de serviço de internação em leitos de UTI. O caso ficou conhecido como UTIGate. Servidores da Câmara também foram denunciados e Ricardo Cardoso, diretor executivo do Fundo de Saúde à época da liberação do dinheiro, foi apontado na ação penal por corrupção como o elo entre Executivo e Legislativo. Agora, o Tribunal de Contas do DF cobra explicações da Secretaria de Saúde sobre o que justificou o reconhecimento de dívidas com essas empresas e se houve descumprimento da lei que determina o respeito à ordem cronológica de pagamento dos credores. Com base em representação do Ministério Público de Contas, os conselheiros querem que a pasta justifique esses pagamentos.

Pagamentos imediatos

Levantamento do Ministério Público de Contas indicou que Ricardo Cardoso, então diretor do Fundo de Saúde, registrou o reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores com empresas de UTI em 29 de dezembro de 2015. O montante foi de R$ 30 milhões. Chamou a atenção do MP o lançamento de dívidas em valores exatos, como, por exemplo, R$ 11 milhões para o Hospital Santa Marta, como se fosse uma “mera estimativa” de preços. Em seguida, os pagamentos foram realizados poucos dias depois, no início de 2016. Agora, o TCDF quer que o governo assuma a responsabilidade nessas possíveis irregularidades. Os conselheiros já haviam cobrado explicações. Na semana passada, o órgão decidiu abrir um prazo extra de 15 dias para a pasta se pronunciar.

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