BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A empresa Santos Brasil, maior operadora de contêineres do Brasil, quer que o projeto do túnel Santos-Guarujá, que está em fase preparatória para início de obras, tenha seu traçado alterado. Se o desenho atual da obra seguir sem mudanças, alega a companhia, haverá forte impacto logístico bilionário nas operações de seu terminal, o Tecon Santos, que é o maior do país dedicado a contêineres.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a companhia não é contrária à construção do túnel, obra que pretende melhorar a mobilidade entre Santos e Guarujá, mas tem uma série de críticas sobre o desenho dos acessos previstos para a obra, que mexeria não apenas com a estrutura atual de carga, mas também seus planos de expansão.

Para a Santos Brasil, a configuração atual cria pontos permanentes de conflito entre o tráfego urbano e a intensa movimentação de caminhões que abastecem diariamente o terminal de contêineres.

A reportagem confirmou que o pedido foi formalmente apresentado neste mês à APS (Autoridade Portuária de Santos), à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A empresa chegou a fazer algumas estimativas preliminares sobre a perda operacional que poderia ter caso o traçado do túnel não seja alterado. Em um documento ao qual a reportagem teve acesso, a Santos Brasil afirma que há risco de uma perda potencial de até 50% da capacidade do acesso rodoviário para o terminal, "colocando prejuízo na casa da dezena de bilhões" ao longo de seu contrato.

As simulações chegam a sinalizar que a redução permanente de 9,5% na capacidade operacional atual provocaria um desequilíbrio financeiro de R$ 1 bilhão.

O túnel Santos-Guarujá, que hoje é uma das principais obras de infraestrutura em desenvolvimento no país, é uma PPP (parceria público-privada) estruturada conjuntamente pelo Governo de São Paulo e o governo federal, que dividem a paternidade do empreendimento.

O projeto foi leiloado em setembro de 2025 e vencido pelo grupo português Mota-Engil e pela chinesa CCCC (China Communications Construction Company), que ficarão responsáveis pela construção, operação e manutenção da infraestrutura por 30 anos. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6 bilhões, para construir uma travessia total de 1,5 quilômetro de extensão, com um trecho submerso de cerca de 870 metros.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do governo de São Paulo confirmou o recebimento do pedido de mudança da Santos Brasil e disse que o caso "está sendo analisado tecnicamente".

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o projeto "foi desenvolvido com base em estudos técnicos e passou por consulta e audiências públicas, com participação de cidadãos, especialistas, empresas e demais interessados", antes de ir a leilão.

"Eventuais contribuições e pleitos formais seguem sendo avaliados tecnicamente, conforme os trâmites previstos", declarou o governo paulista.

A Santos Brasil declarou, por meio de nota, que seu objetivo é "contribuir tecnicamente" com o projeto do túnel Santos-Guarujá.

"A empresa entende a relevância e a legitimidade do empreendimento, mas propõe alternativas para melhoria do traçado na saída do túnel de forma a preservar as condições operacionais, logísticas e regulatórias indispensáveis ao funcionamento eficiente do Tecon Santos", declarou.

O grupo português Mota-Engil não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A obra terá impacto direto na mobilidade de mais de 20 mil veículos e milhares de passageiros que realizam diariamente a travessia que hoje é feita por balsas.

Atualmente, o projeto está na fase de elaboração dos projetos executivos, licenças complementares e preparação para o início das obras, previsto para 2027. É justamente nessa etapa que a Santos Brasil tenta mudar o desenho final do empreendimento.

Do outro lado está o Tecon Santos, que movimentou sozinho 16% de todos os contêineres do Brasil em 2025 e quase metade de todo volume de contêineres do próprio porto de Santos.

Hoje, o terminal funciona praticamente no limite de sua capacidade operacional, com taxa média de ocupação próxima de 90% no ano passado. A Santos Brasil alega que, por operar 24 horas por dia durante todos os dias do ano, qualquer interferência poderia gerar atrasos em cascata na produtividade do terminal.

Na avaliação da empresa, os impactos do desenho atual do túnel ocorreriam tanto na fase de construção, quanto na de operação permanente da travessia.

Como as obras devem atingir diretamente o único acesso terrestre ao terminal, a companhia fala em riscos de restrições operacionais recorrentes, aumento do tempo de espera dos caminhões e redução da capacidade de atendimento. A paralisação diária da operação é estimada em frustração de R$ 2,8 milhões em lucro pela empresa.

A maior preocupação, porém, está ligada ao cenário permanente, ou seja, depois da conclusão da obra. Segundo a companhia, o traçado eliminaria faixas que hoje são usadas por caminhões, aumentando o tráfego sem ampliar a capacidade viária. Há, ainda, previsão de novas interseções nas vias e rotatórias em áreas próximas do terminal.

Um último ponto sensível do projeto envolve a expansão futura do terminal. A Santos Brasil trabalha em um projeto conhecido como "Prainha", que prevê a ampliação em cerca de 33% da capacidade do Tecon Santos. O terminal recebe atualmente cerca de 2.560 caminhões por dia. Com a expansão, esse volume poderia subir para 3.340 veículos, com picos próximos de 4.200 caminhões diariamente.

A avaliação da empresa é de que o desenho atual do túnel "compromete de forma material a viabilidade funcional do arranjo proposto", porque tem conflito direto com as áreas planejadas para a expansão.

Corpus Christi é feriado em 19 capitais em 4 de junho; veja lista e direitos de quem trabalha

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Corpus Christi será celebrado neste ano em 4 de junho, uma quinta-feira. Apesar da tradição católica, a data não é considerada feriado nacional. Na prática, isso significa que a folga depende das regras adotadas por estados e municípios.

Levantamento feito pela Folha com prefeituras e governos estaduais mostra que ao menos 19 capitais brasileiras decretam feriado municipal na data. Nesses casos, trabalhadores têm direito ao descanso remunerado.

Quem precisar trabalhar deve receber pagamento em dobro ou compensação com folga em outro dia, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), salvo regras diferentes definidas em convenção coletiva.

Já nas cidades em que Corpus Christi é tratado apenas como ponto facultativo, a decisão sobre liberar ou não os funcionários fica a cargo das empresas e órgãos públicos. Também nesses casos, eventuais compensações precisam ser acertadas previamente entre empregador e trabalhadores.

Em muitos locais, a sexta-feira seguinte ao Corpus Christi costuma ser decretada ponto facultativo, o que possibilita a emenda do feriado com o fim de semana. A adoção dessa medida, porém, varia conforme a legislação local e as regras de cada empresa.

VEJA AS CAPITAIS ONDE CORPUS CHRISTI É FERIADO
- Aracaju
- Belém
- Belo Horizonte
- Boa Vista
- Campo Grande
- Cuiabá
- Curitiba
- Florianópolis
- Fortaleza
- Goiânia
- Macapá
- Maceió
- Manaus
- Natal
- Porto Alegre
- Salvador
- São Paulo
- Teresina
- Vitória
Nos setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte público, indústria e serviços funerários, o trabalho durante o feriado pode ser mantido normalmente. Nesses casos, o funcionário deve receber folga compensatória ou remuneração em dobro, salvo previsão diferente em acordo coletivo.

Especialistas em direito trabalhista lembram que, quando a data é apenas ponto facultativo, o trabalhador não pode decidir individualmente faltar ao expediente. A ausência sem autorização pode ser considerada injustificada.

Se o funcionário trabalhar em um local onde Corpus Christi é feriado e não receber nem a folga compensatória nem o pagamento em dobro, ele pode procurar o sindicato da categoria, denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar orientação jurídica.

Também é possível acionar o Ministério Público do Trabalho nos casos em que a irregularidade atingir vários funcionários da empresa.

VEJA LISTA DE FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM JUNHO
12 de junho (sexta-feira)
- Londrina (PR): Sagrado Coração de Jesus, padroeiro da cidade
13 de junho (sábado)
- Osasco (SP): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Duque de Caxias (RJ): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Nova Iguaçu (RJ): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Juiz de Fora (MG): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
15 de junho (segunda-feira)
- Estado do Acre: Data Magna do Estado
19 de junho (sexta-feira)
- Ribeirão Preto (SP): aniversário da cidade
24 de junho (quarta-feira)
- Estado do Alagoas: Dia de São João
- Niterói (RJ): Dia de São João
- Salvador (BA): Dia de São João
- Feira de Santana (BA): Dia de São João
- Recife (PE): Dia de São João
- Jaboatão dos Guararapes (PE): Dia de São João
- João Pessoa (PB): Dia de São João
- Aracaju (SE): Dia de São João
29 de junho (segunda-feira)
- Estado do Alagoas: Dia de São Pedro
- Maceió (AL): Marechal Floriano Peixoto
- São Luís (MA): Dia de São Pedro
- Boa Vista (RR): Dia de São Pedro

Corpus Christi é ponto facultativo, não feriado nacional; veja os direitos do trabalhador

O Corpus Christi, que será celebrado no dia 4 de junho, pode abrir espaço para mais uma folga prolongada neste ano, com a emenda na sexta. A data, no entanto, não é feriado nacional, mas ponto facultativo -o que muda as regras para trabalhadores.

De origem católica, a celebração religiosa foi instituída em 1264 pelo papa Urbano 4º e sempre cai numa quinta-feira, 60 dias após a Páscoa. O objetivo é celebrar o sacramento da Eucaristia que, segundo a doutrina católica, representa o corpo e o sangue de Jesus.

A data é considerada feriado municipal em alguns locais, como as capitais São Paulo, Curitiba (PR) e Vitória (ES), com previsão legal para descanso remunerado.

As regras para funcionamento, folgas e compensação no dia 4 de junho dependem da legislação local.

Segundo o advogado trabalhista Leandro Lopes Bastos, no caso de ponto facultativo, não há obrigatoriedade de dispensa. "Se houver trabalho, não há pagamento em dobro, porque juridicamente não é feriado. Se a empresa dispensar o empregado, o dia é pago normalmente."
Já nas cidades em que o Corpus Christi é considerado feriado, o empregado escalado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória (outro dia de descanso, na mesma semana, ou conforme acordo coletivo.

COMO FUNCIONAM OS FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS?
O artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos, mas essa regra prevê exceções e deve ser interpretada com outras leis.

Setores considerados essenciais -como saúde, transporte, segurança, indústria e serviços funerários- podem manter atividades normalmente. Nesses casos, o direito à compensação também deve ser garantido.

Uma mudança nas regras para funcionamento do comércio e de serviços em feriados ainda está em transição. A portaria 3.665/2023 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prevê que empresas só possam abrir nessas datas com autorização em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A medida, no entanto, teve a entrada em vigor adiada mais de uma vez e, atualmente, está prevista para começar a valer em 27 de maio.

Feriados municipais produzem os mesmos efeitos trabalhistas que os feriados nacionais, afirma o advogado. As empresas com atuação em diferentes cidades devem observar o local da prestação de serviços, e não apenas a sede. Nesses casos, é preciso seguir o calendário de cada município.

*
VEJA CALENDÁRIO DE FERIADOS NESTE ANO
No calendário de 2026, outras datas se destacam pela possibilidade de folgas prolongadas, como a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro), todos em uma segunda-feira.

Já o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro), que caem em uma sexta-feira, também podem virar fins de semana prolongados.

Junho
- 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - ponto facultativo

Setembro
- 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil - feriado nacional

Outubro
- 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional

Novembro
- 2 de novembro (segunda-feira): Finados - feriado nacional
- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República - feriado nacional
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro
- 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após 14h
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional

-
31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 14h

24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após 14h
25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional
31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 14h

Para a Santos Brasil, a configuração atual cria pontos permanentes de conflito entre o tráfego urbano e a intensa movimentação de caminhões que abastecem diariamente o terminal de contêineres. A reportagem confirmou que o pedido foi formalmente apresentado neste mês à APS (Autoridade Portuária de Santos), à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A empresa chegou a fazer algumas estimativas preliminares sobre a perda operacional que poderia ter caso o traçado do túnel não seja alterado. Em um documento ao qual a reportagem teve acesso, a Santos Brasil afirma que há risco de uma perda potencial de até 50% da capacidade do acesso rodoviário para o terminal, "colocando prejuízo na casa da dezena de bilhões" ao longo de seu contrato. As simulações chegam a sinalizar que a redução permanente de 9,5% na capacidade operacional atual provocaria um desequilíbrio financeiro de R$ 1 bilhão. O túnel Santos-Guarujá, que hoje é uma das principais obras de infraestrutura em desenvolvimento no país, é uma PPP (parceria público-privada) estruturada conjuntamente pelo Governo de São Paulo e o governo federal, que dividem a paternidade do empreendimento. O projeto foi leiloado em setembro de 2025 e vencido pelo grupo português Mota-Engil e pela chinesa CCCC (China Communications Construction Company), que ficarão responsáveis pela construção, operação e manutenção da infraestrutura por 30 anos. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6 bilhões, para construir uma travessia total de 1,5 quilômetro de extensão, com um trecho submerso de cerca de 870 metros. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do governo de São Paulo confirmou o recebimento do pedido de mudança da Santos Brasil e disse que o caso "está sendo analisado tecnicamente". A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o projeto "foi desenvolvido com base em estudos técnicos e passou por consulta e audiências públicas, com participação de cidadãos, especialistas, empresas e demais interessados", antes de ir a leilão. "Eventuais contribuições e pleitos formais seguem sendo avaliados tecnicamente, conforme os trâmites previstos", declarou o governo paulista. A Santos Brasil declarou, por meio de nota, que seu objetivo é "contribuir tecnicamente" com o projeto do túnel Santos-Guarujá. "A empresa entende a relevância e a legitimidade do empreendimento, mas propõe alternativas para melhoria do traçado na saída do túnel de forma a preservar as condições operacionais, logísticas e regulatórias indispensáveis ao funcionamento eficiente do Tecon Santos", declarou. O grupo português Mota-Engil não se manifestou até a publicação desta reportagem. A obra terá impacto direto na mobilidade de mais de 20 mil veículos e milhares de passageiros que realizam diariamente a travessia que hoje é feita por balsas. Atualmente, o projeto está na fase de elaboração dos projetos executivos, licenças complementares e preparação para o início das obras, previsto para 2027. É justamente nessa etapa que a Santos Brasil tenta mudar o desenho final do empreendimento. Do outro lado está o Tecon Santos, que movimentou sozinho 16% de todos os contêineres do Brasil em 2025 e quase metade de todo volume de contêineres do próprio porto de Santos. Hoje, o terminal funciona praticamente no limite de sua capacidade operacional, com taxa média de ocupação próxima de 90% no ano passado. A Santos Brasil alega que, por operar 24 horas por dia durante todos os dias do ano, qualquer interferência poderia gerar atrasos em cascata na produtividade do terminal. Na avaliação da empresa, os impactos do desenho atual do túnel ocorreriam tanto na fase de construção, quanto na de operação permanente da travessia. Como as obras devem atingir diretamente o único acesso terrestre ao terminal, a companhia fala em riscos de restrições operacionais recorrentes, aumento do tempo de espera dos caminhões e redução da capacidade de atendimento. A paralisação diária da operação é estimada em frustração de R$ 2,8 milhões em lucro pela empresa. A maior preocupação, porém, está ligada ao cenário permanente, ou seja, depois da conclusão da obra. Segundo a companhia, o traçado eliminaria faixas que hoje são usadas por caminhões, aumentando o tráfego sem ampliar a capacidade viária. Há, ainda, previsão de novas interseções nas vias e rotatórias em áreas próximas do terminal. Um último ponto sensível do projeto envolve a expansão futura do terminal. A Santos Brasil trabalha em um projeto conhecido como "Prainha", que prevê a ampliação em cerca de 33% da capacidade do Tecon Santos. O terminal recebe atualmente cerca de 2.560 caminhões por dia. Com a expansão, esse volume poderia subir para 3.340 veículos, com picos próximos de 4.200 caminhões diariamente. A avaliação da empresa é de que o desenho atual do túnel "compromete de forma material a viabilidade funcional do arranjo proposto", porque tem conflito direto com as áreas planejadas para a expansão.

Corpus Christi é feriado em 19 capitais em 4 de junho; veja lista e direitos de quem trabalha

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Corpus Christi será celebrado neste ano em 4 de junho, uma quinta-feira. Apesar da tradição católica, a data não é considerada feriado nacional. Na prática, isso significa que a folga depende das regras adotadas por estados e municípios.

Levantamento feito pela Folha com prefeituras e governos estaduais mostra que ao menos 19 capitais brasileiras decretam feriado municipal na data. Nesses casos, trabalhadores têm direito ao descanso remunerado.

Quem precisar trabalhar deve receber pagamento em dobro ou compensação com folga em outro dia, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), salvo regras diferentes definidas em convenção coletiva.

Já nas cidades em que Corpus Christi é tratado apenas como ponto facultativo, a decisão sobre liberar ou não os funcionários fica a cargo das empresas e órgãos públicos. Também nesses casos, eventuais compensações precisam ser acertadas previamente entre empregador e trabalhadores.

Em muitos locais, a sexta-feira seguinte ao Corpus Christi costuma ser decretada ponto facultativo, o que possibilita a emenda do feriado com o fim de semana. A adoção dessa medida, porém, varia conforme a legislação local e as regras de cada empresa.

VEJA AS CAPITAIS ONDE CORPUS CHRISTI É FERIADO
- Aracaju
- Belém
- Belo Horizonte
- Boa Vista
- Campo Grande
- Cuiabá
- Curitiba
- Florianópolis
- Fortaleza
- Goiânia
- Macapá
- Maceió
- Manaus
- Natal
- Porto Alegre
- Salvador
- São Paulo
- Teresina
- Vitória
Nos setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte público, indústria e serviços funerários, o trabalho durante o feriado pode ser mantido normalmente. Nesses casos, o funcionário deve receber folga compensatória ou remuneração em dobro, salvo previsão diferente em acordo coletivo.

Especialistas em direito trabalhista lembram que, quando a data é apenas ponto facultativo, o trabalhador não pode decidir individualmente faltar ao expediente. A ausência sem autorização pode ser considerada injustificada.

Se o funcionário trabalhar em um local onde Corpus Christi é feriado e não receber nem a folga compensatória nem o pagamento em dobro, ele pode procurar o sindicato da categoria, denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar orientação jurídica.

Também é possível acionar o Ministério Público do Trabalho nos casos em que a irregularidade atingir vários funcionários da empresa.

VEJA LISTA DE FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM JUNHO
12 de junho (sexta-feira)
- Londrina (PR): Sagrado Coração de Jesus, padroeiro da cidade
13 de junho (sábado)
- Osasco (SP): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Duque de Caxias (RJ): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Nova Iguaçu (RJ): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
- Juiz de Fora (MG): Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade
15 de junho (segunda-feira)
- Estado do Acre: Data Magna do Estado
19 de junho (sexta-feira)
- Ribeirão Preto (SP): aniversário da cidade
24 de junho (quarta-feira)
- Estado do Alagoas: Dia de São João
- Niterói (RJ): Dia de São João
- Salvador (BA): Dia de São João
- Feira de Santana (BA): Dia de São João
- Recife (PE): Dia de São João
- Jaboatão dos Guararapes (PE): Dia de São João
- João Pessoa (PB): Dia de São João
- Aracaju (SE): Dia de São João
29 de junho (segunda-feira)
- Estado do Alagoas: Dia de São Pedro
- Maceió (AL): Marechal Floriano Peixoto
- São Luís (MA): Dia de São Pedro
- Boa Vista (RR): Dia de São Pedro

Corpus Christi é ponto facultativo, não feriado nacional; veja os direitos do trabalhador

O Corpus Christi, que será celebrado no dia 4 de junho, pode abrir espaço para mais uma folga prolongada neste ano, com a emenda na sexta. A data, no entanto, não é feriado nacional, mas ponto facultativo -o que muda as regras para trabalhadores.

De origem católica, a celebração religiosa foi instituída em 1264 pelo papa Urbano 4º e sempre cai numa quinta-feira, 60 dias após a Páscoa. O objetivo é celebrar o sacramento da Eucaristia que, segundo a doutrina católica, representa o corpo e o sangue de Jesus.

A data é considerada feriado municipal em alguns locais, como as capitais São Paulo, Curitiba (PR) e Vitória (ES), com previsão legal para descanso remunerado.

As regras para funcionamento, folgas e compensação no dia 4 de junho dependem da legislação local.

Segundo o advogado trabalhista Leandro Lopes Bastos, no caso de ponto facultativo, não há obrigatoriedade de dispensa. "Se houver trabalho, não há pagamento em dobro, porque juridicamente não é feriado. Se a empresa dispensar o empregado, o dia é pago normalmente."
Já nas cidades em que o Corpus Christi é considerado feriado, o empregado escalado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória (outro dia de descanso, na mesma semana, ou conforme acordo coletivo.

COMO FUNCIONAM OS FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS?
O artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos, mas essa regra prevê exceções e deve ser interpretada com outras leis.

Setores considerados essenciais -como saúde, transporte, segurança, indústria e serviços funerários- podem manter atividades normalmente. Nesses casos, o direito à compensação também deve ser garantido.

Uma mudança nas regras para funcionamento do comércio e de serviços em feriados ainda está em transição. A portaria 3.665/2023 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prevê que empresas só possam abrir nessas datas com autorização em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A medida, no entanto, teve a entrada em vigor adiada mais de uma vez e, atualmente, está prevista para começar a valer em 27 de maio.

Feriados municipais produzem os mesmos efeitos trabalhistas que os feriados nacionais, afirma o advogado. As empresas com atuação em diferentes cidades devem observar o local da prestação de serviços, e não apenas a sede. Nesses casos, é preciso seguir o calendário de cada município.

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VEJA CALENDÁRIO DE FERIADOS NESTE ANO
No calendário de 2026, outras datas se destacam pela possibilidade de folgas prolongadas, como a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro), todos em uma segunda-feira.

Já o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro), que caem em uma sexta-feira, também podem virar fins de semana prolongados.

Junho
- 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - ponto facultativo

Setembro
- 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil - feriado nacional

Outubro
- 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional

Novembro
- 2 de novembro (segunda-feira): Finados - feriado nacional
- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República - feriado nacional
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro
- 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após 14h
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional

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31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 14h

24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após 14h
25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional
31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 14h