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Especialistas discutem prós e contras de projeto que responsabiliza síndico e condôminos por denúncias de violência dentro dos apartamentos; para advogada, texto transfere responsabilidade do governo

O Projeto de Lei 2.510/2020, aprovado no Senado e que propõe tornar responsabilidade do síndico e dos moradores denunciar casos de violência doméstica dentro dos condomínios, está dividindo opiniões. Além da obrigação de reportar ocorrências às autoridades, o texto prevê multa e aumento em 1/3 da pena caso haja omissão de socorro.

Proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e já aprovado pelo Senado, o PL segue para tramitação na Câmara e, caso aprovado, ainda precisará de sanção presidencial para passar a valer. ...Leia mais