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PJe2: 0746932-38.2020.8.07.0000

Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deram provimento ao recurso do Distrito Federal e negaram pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT para que o DF apresentasse plano de retorno às aulas nas creches e escolas da rede pública de ensino.

O MPDF ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, na qual argumentou que a demora na retomada das aulas fere o princípio da proteção integral da criança e do adolescente e causa prejuízos à educação, saúde física e mental, lazer, dignidade, cultura e bem-estar. ...Leia mais