Lei de Arbitragem
Como ajuizar ações e comunicar indícios de crimes aos órgãos de fiscalização durante processo arbitral
Está a preservação da confidencialidade estipulada na arbitragem, à que alude a recorrente e da qual não descurou a Lei 9.307/96, ao prever, no parágrafo único do art. 22-C, que o juízo estatal observará, nessas circunstâncias, o segredo de justiça.
Paz em Casa
Em Brasília. Núcleo Judiciário da Mulher divulga programação da XIV Semana da Paz em Casa
Durante toda a Semana da Paz em Casa, haverá, também, uma concentração de esforços de todos os juizados para realização do maior número possível de audiências e prolação de sentenças relativas ao tema da violência contra a mulher.
As Mais Lidas
