A opinião pessoal do cientista político João Zisman: A cadeira que ainda pode mudar de dono
A opinião pessoal do cientista político João Zisman: A cadeira que ainda pode mudar de dono

Por João Zisman - 17/11/2026 09:30:57 | Foto: Divulgação CLDF

A próxima Câmara Legislativa do Distrito Federal já começou a ser organizada nos bastidores. Os eleitos conversam sobre a Mesa Diretora, distribuem expectativas, calculam forças e procuram identificar quem terá influência nas decisões da legislatura que começa em janeiro. Há, porém, uma questão anterior a todas essas negociações e que ainda pode produzir uma surpresa: a Justiça Eleitoral será chamada a examinar se a distribuição das 24 cadeiras obedeceu corretamente às regras das sobras eleitorais.

O questionamento parte do Mobiliza, partido que terminou a eleição com 65.768 votos para deputado distrital, mas sem conquistar representação. A legenda ficou a 5.007 votos de alcançar o quociente eleitoral de 70.775, resultado que, pela primeira distribuição das vagas, a deixou fora da Câmara. Seu candidato mais votado foi o ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha, com 11.996 votos. Agora, a discussão se desloca das urnas para a interpretação das regras que transformam votos em mandatos.

O advogado Everardo Gueiros, que patrocina a causa do Mobiliza, sustenta que houve um problema na aplicação dos critérios de distribuição das cadeiras remanescentes. Segundo sua interpretação, o cálculo deveria ter avançado para uma etapa aberta à participação de todas as legendas, sem a exigência de votação mínima que restringe as fases anteriores. Na avaliação apresentada pelo advogado, PL e Federação União Progressista receberam duas cadeiras cada numa etapa em que deveriam ter recebido apenas uma, impedindo que partidos como o Mobiliza participassem da distribuição seguinte.

A discussão parece assunto reservado a especialistas em Direito Eleitoral, mas suas consequências são bastante concretas. Se a tese for acolhida e provocar uma nova distribuição das vagas, a composição da Câmara Legislativa poderá ser alterada. E, como Sardinha foi o candidato mais votado do Mobiliza, seria ele o primeiro nome da legenda a ser considerado numa eventual conquista de cadeira.

O argumento jurídico apresentado por Gueiros encontra inspiração num episódio que Brasília conhece bem. O então deputado federal Gilvan Máximo perdeu o mandato depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras das sobras eleitorais levou à retotalização dos votos de 2022. Com a nova conta, Rodrigo Rollemberg foi proclamado eleito. Naquele caso, a Justiça não descobriu votos esquecidos nem modificou a manifestação dos eleitores. Alterou-se a aplicação dos critérios jurídicos de distribuição das cadeiras, e o resultado parlamentar mudou.

A comparação tem força política e merece exame jurídico cuidadoso. O caso de Gilvan e Rollemberg decorreu de decisões específicas do STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade 7.228 e 7.263. A controvérsia apresentada agora pelo Mobiliza envolve a aplicação das regras às etapas de distribuição das sobras de 2026. A existência do precedente demonstra que uma retotalização pode modificar a composição parlamentar, mas não significa, por si só, que o pedido do partido será acolhido.

Há também uma diferença entre o que se discute publicamente e aquilo que a Justiça precisará decidir. O Mobiliza não está alegando fraude nas urnas nem pedindo uma recontagem dos votos. Questiona a maneira como a votação dos partidos foi utilizada para distribuir as cadeiras. A apuração dos votos é uma coisa; a aplicação das regras de representação proporcional é outra, e foi justamente nessa segunda operação que surgiram controvérsias capazes de modificar resultados eleitorais anteriores.

A questão ganha interesse adicional pelo momento político. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras, e a composição partidária define muito mais do que a identidade dos deputados. Dela dependem a formação dos blocos, a distribuição de espaços na Mesa Diretora, a participação nas comissões e o peso das bancadas nas negociações com o governo. Uma eventual mudança de titularidade, dependendo de quem fosse atingido, poderia obrigar os partidos a refazer contas que hoje parecem encaminhadas.

Naturalmente, o simples anúncio de uma medida judicial não suspende o resultado proclamado nem retira o mandato de qualquer deputado eleito. Para que isso aconteça, será necessária uma decisão da Justiça Eleitoral, baseada na análise da reclamação, da totalização oficial e das regras aplicáveis ao pleito. Também será preciso identificar, mediante novo cálculo, se o Mobiliza efetivamente alcançaria uma cadeira e qual vaga seria afetada. Antecipar o nome de um parlamentar que perderia o mandato seria transformar uma hipótese em conclusão.

A disputa, portanto, não se resume à tentativa de retorno de Sardinha à Câmara Legislativa, embora seja ele o beneficiário mais evidente da pretensão apresentada pelo partido. O que está em discussão é a correspondência entre a votação recebida pelas legendas e a representação parlamentar produzida pelo sistema proporcional. É uma questão que interessa a todos os partidos, inclusive aos que hoje ocupam as cadeiras contestadas.

Everardo Gueiros pretende levar essa interpretação ao TRE-DF, apoiado na jurisprudência que, em situações anteriores, permitiu a revisão da distribuição de mandatos. Caberá ao tribunal examinar se as circunstâncias jurídicas são equivalentes e se existe fundamento para modificar o resultado de outubro.

Enquanto isso, as conversas sobre a próxima Mesa Diretora prosseguem, como é natural. Os eleitos têm seus diplomas e o resultado oficialmente proclamado continua válido. Mas a discussão apresentada pelo Mobiliza introduz uma variável que os articuladores políticos não podem simplesmente ignorar. Afinal, antes de saber quem comandará a próxima Câmara Legislativa, existe uma pergunta que a Justiça Eleitoral ainda poderá ser chamada a responder: os 24 nomes que estão fazendo as contas hoje serão exatamente os mesmos que tomarão posse em janeiro?