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Garota Salto Alto & CiaFoto:

'Estado' convidou duas especialistas, com opiniões diferentes sobre o tema, para comentar o corte de recursos; com qual posição você concorda mais?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na terça-feira, 17, uma lei que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos de saúde e segurança da vítima de violência doméstica . A determinação, que altera a Lei Maria da Penha , também implica em eventual compensação ao Sistema Único de Saúde ( SUS ). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto.

O texto da lei prevê que “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão,violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ele também inclui “os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.” ...Leia mais