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O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna - no caso do Brasil, a Receita Federal

Os presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram na quinta-feira, 5, o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna – no caso do Brasil, a Receita Federal.

“A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma na terça-feira, 3, e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os Estados-membros não são obriagados a aumentar os limites atuais. A norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção”, apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão. ...Leia mais