Agência Nacional de Vigilância Sanitária na história recente de 36 anos do Sistema Único de Saúde

Vigilância sanitária integra o sistema que garante acesso universal à saúde no Brasil

Agência Nacional de Vigilância Sanitária na história recente de 36 anos do Sistema Único de Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária na história recente de 36 anos do Sistema Único de Saúde

Agência Gov | Via Anvisa - 20/09/2026 11:16:32 | Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa

Instituído pela Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito, universal, integral, descentralizado e igualitário a todos, do mais rico ao mais pobre. Neste sábado (19/9), o SUS completa 36 anos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como integrante desse sistema, destaca que há muito a se comemorar.

A execução de ações de vigilância sanitária está entre as diversas atribuições do sistema criado para fazer valer as promessas do texto constitucional. Apesar de atuar nos bastidores do sistema, o trabalho desenvolvido pela Anvisa e pelas vigilâncias sanitárias estaduais/distrital e municipais é fundamental para garantir a segurança das brasileiras e dos brasileiros.

Presente diariamente na vida de todos, a vigilância sanitária atua na regulação e no monitoramento de serviços e produtos essenciais. Isso inclui desde a segurança alimentar, cosméticos, itens de higiene e de limpeza até medicamentos, vacinas, agrotóxicos e dispositivos médicos, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.

O trabalho permanente é peça fundamental na garantia cotidiana da saúde dos brasileiros, assegurando que produtos, medicamentos e serviços essenciais cheguem com segurança à população. Embora essa atuação diária passe frequentemente despercebida pelo cidadão comum, em alguns momentos críticos a importância da rede da vigilância sanitária ganha enorme visibilidade pública.

Durante a pandemia de Covid-19, a Agência ocupou papel central no combate ao vírus Sars-Cov-2. Antes mesmo da chegada da doença ao país, a Anvisa já monitorava a ameaça. Ainda em janeiro de 2020, emitiu a primeira nota técnica com medidas sanitárias para os pontos de entrada brasileiros frente ao registro de casos em outros países.

Ao longo da crise sanitária, a Agência adotou medidas nas seguintes frentes:

Contingenciamento em portos, aeroportos e fronteiras

Proteção dos profissionais da saúde e a população

Apoio à testagem da Covid-19 no Brasil

Ampliação da oferta de equipamentos médicos utilizados nos hospitais

Ações para evitar o desabastecimento de medicamentos utilizados no enfrentamento à pandemia

Ampliação das pesquisas clínicas no país de medicamentos e vacinas contra o vírus Sars-Cov-2

Favorecimento ao acesso às vacinas contra a Covi-19

Em 2025, a Anvisa também teve uma importante participação na resposta das autoridades brasileiras a casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica.

Além de atuar no monitoramento do cenário epidemiológico, a Agência abriu um edital de chamamento internacional para aquisição de antídoto para metanol, uma vez que o medicamento usado no tratamento não tinha registro sanitário no Brasil.

O medicamento foi distribuído pelo Ministério da Saúde para as unidades do SUS, ampliando a capacidade de resposta a surtos de intoxicação causados pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas.

O lote do medicamento foi adquirido por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) após a Anvisa autorizar a sua importação excepcional.

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