Prevenção ainda é desafio

No Distrito Federal, 43 mulheres são agredidas diariamente, em média. Isso significa que, a cada 34 minutos, ocorre o registro de uma violência doméstica na capital federal. Os dados, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, mostram que, de janeiro a fevereiro deste ano, houve 2.574 ocorrências no âmbito da Lei Maria da Penha. A legislação vem com o objetivo de oferecer mecanismos para coibir a agressão no âmbito familiar e impedir que essas situações evoluam para um feminicídio. No entanto, especialistas indicam que a prevenção dos assassinatos motivados pelo desprezo ao gênero feminino ainda representa um desafio, pois, majoritariamente, as vítimas não denunciam os casos às autoridades.

Ceilândia, a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, lidera o número de ocorrências por violência doméstica. De 2018 a 2019, os casos aumentaram em 13%. Os dados levaram a Secretaria de Segurança a anunciar a criação de segunda Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) na cidade. Também apresentaram acréscimos no número de casos no mesmo período Planaltina (17%); Samambaia (20%); e Gama (14%). Já em Taguatinga e no Recanto das Emas, houve redução de 2% e 1%, respectivamente.

Na análise da jurista Ela Wiecko Volkmer de Castilho, ex-vice-procuradora-geral da República e professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o crescimento dos casos também ocorre devido ao contexto social. “Esse aumento é percebido não apenas no Distrito Federal, mas no Brasil e em todo o mundo. Isso ocorre porque há um movimento misógino em escala mundial, que, infelizmente, impacta nessas violências sofridas pelas mulheres”, afirma.

Maria Carolina Ferracini, gerente de Prevenção e Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil, afirma que o primeiro passo para transformar as estatísticas é enxergar como o machismo interfere nas relações amorosas. “Os homens percebem as mulheres como uma posse e se sentem no direito de tratá-las como objeto, como se o grau de proximidade da relação lhes concedesse permissão para agredir e controlar. Trata-se de uma dinâmica de desequilíbrio de poder típica das desigualdades de gênero, que autorizam e ‘justificam’ o (injustificável) uso da violência”, exemplifica.

A discriminação racial, acrescenta a especialista, tem papel na conformação da violência. “A taxa de homicídio de mulheres negras cresceu em 29,9% no país, um aumento de mais de 60% nos números absolutos de óbitos, enquanto que a taxa de homicídio de mulheres não negras aumentou 1,6%”, detalha Maria Carolina.

Novo complexo

A inauguração do espaço estava prevista para janeiro deste ano. No entanto, o projeto foi ampliado e tornou-se o segundo Complexo da Polícia Civil, que contará com a Deam e os institutos de Medicina Legal (IML), de Identificação (II) e Criminalística (IC). Com a mudança, os protocolos estipulados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) não foram cumpridos para a abertura no mês previsto pela corporação. A previsão é de que as atividades no local comecem ainda neste semestre, na área onde funciona a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro).

Para saber mais

Ações governamentais

A Secretaria de Segurança do DF informou que adota uma série de estratégias para o combate à violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos servidores da segurança pública — Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários —, em parceria com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Do total de 1.815 profissionais capacitados, 724 eram policiais militares recém-ingressados na Polícia Militar do DF, que participaram de palestras com foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e no atendimento não-revitimizador, com base na Lei Maria da Penha e temáticas correlatas. A corporação oferece ainda policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica, segundo a SSP. Este ano, o programa foi ampliado para 31 regiões administrativas e atendeu 587 mulheres vítimas de violência doméstica em janeiro.

Construção coletiva.

A necessidade da construção de uma nova visão dos relacionamentos é destacada pela jurista Ela Wiecko. “É preciso trabalhar a quebra desse ódio contra o gênero feminino. Isso tanto com os homens quanto com as mulheres. É preciso enxergar uma nova masculinidade, que não tenha como referência as mulheres como um objeto de posse. Temos que mostrar o quão importante é reconstruir essas relações entre homens e mulheres no dia a dia”, reforça.

“Se um relacionamento abusivo acaba e cada um segue a sua vida, vemos que a tendência de repetição do ciclo existe. A mulher pode, sim, cair em outra relação abusiva e os homens continuam com o mesmo comportamento com as novas companheiras. Então, precisamos ter mais programas do governo para atendimento nesse sentido de conscientização de todas as partes envolvidas na violência”, completa.

Enfrentamento

Denunciar os casos de violência domésticas é uma das ações importantes para quebrar o ciclo de agressões, conforme ressalta Ben-Hur Viza, juiz titular do Juizado de Violência contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM). “Os dados indicam que as mulheres não morrem porque tiveram a medida protetiva indeferida ou porque denunciaram a situação de violência. Isso pode ocorrer? Sim. Mas o grande foco deve ser em como fazer com que uma situação de violência chegue às autoridades. Se a vítima não registra, não há como protegê-la e orientá-la”, detalha.

O magistrado concorda se tratar de uma problemática cultural: “Define-se que, para a mulher ser respeitada, precisa ter a imagem masculina. De um certo modo, atitudes como esta legitimam a violência”. Acredita, no entanto, haver avanços nesse sentido. “Um dos fatos que apontam este progresso é o número de ocorrências de agressões familiares que são abertas pelos vizinhos. E é esse o nosso papel: comunicar as violências à polícia, para que não evoluam para um feminicídio”, alerta.

Para a mudança a longo prazo, Ben-Hur destaca a necessidade de se tratar a violência doméstica e familiar dentro do âmbito escolar, e cita o projeto Maria da Penha Vai à Escola: Educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher. “Hoje, esse trabalho leva o conhecimento da lei para crianças e adolescentes que também são vítimas de violência”, diz.

Além da educação, Maria Carolina Ferracini aponta outros elementos que devem ser mudados. “É preciso implementar políticas públicas eficazes e suficientemente financiadas, pois é necessário mudar urgentemente o foco da punição para a prevenção”, afirma. “Apesar de ser importante garantir às vítimas o direito à justiça e à memória, antes de mais nada é fundamental que as mulheres vivam. Para isso, será necessário que os serviços de acolhimento estejam verdadeiramente prontos para recebê-las, sem discriminação racial e sem estereótipos de gênero.”

Esse trabalho, reforça a especialista, não pode se limitar às delegacias. Deve ocorrer também na saúde, na assistência social e nas casas-abrigo. “Aqui no Brasil temos observado indícios de que as políticas de enfrentamento à violência e amparo de mulheres vítimas são menos acessíveis às mulheres negras, indígenas e rurais.”