A Polícia Civil do Distrito Federal ficou para trás
Outro Lado
Por Miguel Lucena - 23/01/2022 12:51:05 | Foto: Reprodução Miguel Lucena e Divulgação/PCDF
O Distrito Federal se orgulhava de ter a melhor e mais bem paga Polícia Civil do País. Então, por que isso mudou, de uma hora para outra?
Começaram, aos poucos, a inocular em outros o vírus da inveja, o que levou certos políticos a declararem ser um absurdo um policial ganhar mais que um professor.
De uns tempos para cá, a Polícia Civil do DF, a que elucida mais crimes no País, equiparada às polícias do primeiro mundo, sofre um processo de desvalorização que a levou ao 16o lugar em termos salariais entre as polícias civis do Brasil, ficando atrás de Goiás e Piauí, por exemplo.
Para complicar a situação, a PCDF tem dois patrões: o Governo Federal, que a mantém e organiza, e o Governo Distrital, que manda e a utiliza.
A PCDF, por ter nascido do mesmo Departamento Federal de Segurança, tinha uma paridade vencimental histórica com a Polícia Federal, o que deixou de acontecer no governo passado, em parte por intransigência de sindicalistas, que não aceitaram o parcelamento da paridade, em parte por desinteresse do governo, o qual se aproveitou da radicalização dos sindicatos para encerrar as negociações.
Ah, mas não é o Governo Federal quem concede reajuste à Polícia Civil do DF? O que o governo local tem com isso? É que a União, para mexer nos salários da Polícia do DF, precisa ser provocada por ofício pelo Poder Executivo local.
E mesmo que o governo local envie ofício, não é garantido que o governo federal atenda ao pleito, como ocorreu nos governos Agnelo e Dilma. Agnelo mandou mensagem com 13%, em 2012, Dilma ignorou.
O policial civil do DF fica sem saber a quem recorrer.
O DF é um ente federativo sui generis, criado para abrigar a sede da União, e não pode ser organizado em municípios. É tutelado pela União em alguns aspectos, nos termos do art. 21, XIII e XIV, da CF:
Art. 21. Compete à União: (…)
XIII – Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
XIV – Organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
Os sucessivos governos distritais têm usado recursos do Fundo Constitucional para pagar ilegalmente aposentadorias e pensões das áreas de Saúde e Educação, quando a previsão constitucional e legal é de que esses setores somente recebam verbas destinadas a assistência financeira para execução de serviços públicos.
A Polícia Civil do DF, por ter seus subsídios equiparados à PF, ficou anos sem reajuste e sem acesso aos benefícios concedidos à PM e ao Corpo de Bombeiros, como auxílio-moradia, auxílio-uniforme, adicionais diversos, hospital, plano de saúde, escola e serviço extra remunerado.
Como não pode conceder reajuste à PCDF, por depender da vontade da Presidência da República, o governo local precisa fazer sua parte e ver formas indiretas (recursos distritais) de impedir que a instituição role ladeira abaixo, transformando-se num carreirão sem importância.
Será que os políticos do DF gostariam que suas polícias se transformassem nas polícias que pediam esmolas nas estradas nordestinas até um passado recente? Cansei de ver soldados pedindo um trocado para o guaraná nos postos da Operação Manzuá, na Paraíba.
Se querem uma Polícia com dedicação exclusiva, sem atividades paralelas, sem os famosos bicos, cuidem de valorizar a instituição que impede, há anos, que o PCC e o Comando Vermelho se instalem no DF.
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