A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) marcou para 17 de dezembro o novo leilão do aeroporto de Brasília, que passou por repactuação no TCU (Tribunal de Contas da União) e será oferecido à iniciativa privada em um bloco com outros dez terminais.

O processo prevê a venda da totalidade das ações da Inframerica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília atualmente, e dá continuidade à solução consensual conduzida pelo TCU.

Em abril, o Ministério de Portos e Aeroportos previa investimentos de R$ 1,2 bilhão somente no aeroporto de Brasília, no tempo restante do contrato. O aporte deve ser utilizado para construção de um novo terminal internacional, implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto e aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

A Anac afirma ter feito ajustes nas minutas do edital e do termo aditivo, após receber mais de 140 manifestações na consulta pública feita ao setor. As sugestões trataram de temas como modelagem econômica, aeroportos regionais, infraestrutura, indenizações, governança e distribuição de riscos.

A nova concessionária terá de fazer pagamento de R$ 628,8 milhões, definido como preço de compra, valor que terá correção diária pela taxa CDI acumulada até o pagamento e será recebido pelos acionistas na proporção de sua participação acionária.

A Infraero é sócia da Inframerica e mantém 49% de participação na concessão.

O piso da alíquota mínima da contribuição variável (correspondente às receitas brutas da concessão) foi fixado em 5,13%.

A ganhadora passará a ser administradora de outros dez aeroportos regionais, localizados em Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).

Os terminais estão dentro do AmpliAR, programa do governo federal cujo objetivo é modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais no Brasil, especialmente em regiões com maior déficit, como a Amazônia Legal e o Nordeste.

A inclusão desses terminais segue a lógica de conceder aeroportos com baixa demanda e menos atrativos ao mercado junto a ativos maiores.

O leilão ocorrerá em processo competitivo simplificado, que prevê a obrigatoriedade da participação da atual concessionária no leilão. No entanto, se outra proponente oferecer uma proposta melhor, esse contrato pode trocar de dono.

A Inframerica, portanto, concorrerá no novo leilão. A concessionária é controlada pelo conglomerado Corporación América Airports, que está à frente de aeroportos em seis países (Argentina, Armênia, Brasil, Equador, Itália e Uruguai).

Segundo a Inframerica, o pedido de repactuação foi feito por causa da baixa demanda no aeroporto observada ao longo dos últimos anos.

Pelo cronograma da Anac, as empresas interessadas no bloco do aeroporto de Brasília poderão pedir esclarecimentos complementares sobre o edital até 23 de outubro de 2026.

Depois, nos dias 9 e 10 de dezembro, as proponentes deverão protocolar os documentos referentes às declarações preliminares, documentos de representação e garantia da proposta.

"A medida busca restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, pactuar novos investimentos no Aeroporto de Brasília, bem como incluir no contrato de concessão obrigações de investimento e operação em dez aeroportos regionais. O processo concorrencial permitirá que a competição no leilão defina o valor de outorga a ser recebido pelo Poder Público", escreveu a Anac em nota