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Aras terá de devolver o que foi copiado das bases de dados das forças-tarefas da Lava Jato

Aras terá de devolver o que foi copiado das bases de dados das forças-tarefas da Lava JatoFoto: O Antagonista

"O desenho institucional do Ministério Público está sob ameaça"

O Antagonista - 03/08/2020 - 14:29:59

Com a revogação da decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de informações da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras terá de devolver o que já foi copiado das bases de dados das forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”, despachou o ministro.

O efeito “ex tunc”, mencionado pelo ministro, significa que a decisão tem efeitos retroativos. Na prática, a PGR não poderá manter em Brasília o que coletou junto às forças-tarefas.

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