CATIA SEABRA-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para conter a crise entre Banco Central e TCU (Tribunal de Contas da União). Com o aval dele, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) procurou membros do tribunal e outras autoridades para esfriar os ânimos, uma vez que a decisão de analisar a conduta do BC na liquidação do Banco Master desagradou Gabriel Galípolo, presidente do órgão, e colocou em alerta o mercado financeiro.

Segundo relatos, Haddad argumentou contra a eventual reversão da liquidação do Master pelo relator no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus.

Em despacho na última segunda (5), Jhonatan determinou inspeção de auditores in loco no Banco Central. Afirmou ainda que não estava descartada uma cautelar (decisão de efeito imediato) para brecar a venda de ativos do Master, ainda que o processo de liquidação fosse mantido.

A reação foi negativa, tanto por parte de agentes do mercado financeiro quanto do próprio BC, que viram na decisão do ministro do TCU a tentativa de minar a autoridade do órgão regulador.

O BC fez então um recurso à Corte, solicitando que a inspeção fosse chancelada pelo plenário do TCU (formado por mais oito ministros), que está em recesso. Cabe a Jhonatan responder ao recurso, uma vez que ele é o relator do caso. Em conversas reservadas, o ministro sinalizou que deverá recuar da inspeção e que não pretende reverter a liquidação do Master.

Antes de agir, Haddad telefonou para Lula para informar sua intenção de evitar um desgaste institucional do BC e abalos no mercado. Além do impacto no mercado, pesou a necessidade de preservação do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Lula foi informado que Galípolo estaria se sentindo sozinho na defesa da instituição, hoje sob ataques de aliados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Alertado, Lula teria se comprometido a conversar com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Nesta quarta-feira (7), Vital do Rêgo, disse à Folha de S.Paulo que um processo de "desliquidação" do Master não caberia ao TCU.

"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.

Como mostrou a Folha, Jhonatan sofre pressão de colegas no TCU, que reclamam que a decisão dele colocou todo o tribunal sob exposição negativa.

Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento. A avaliação de Jhonatan, em conversa com outros ministros da Corte, é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Liquidante do Master aciona tribunal de falências em Miami para proteger ativos do banco nos EUA

DIEGO FELIX-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os representantes do liquidante do Banco Master nos Estados Unidos peticionaram ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida o reconhecimento de um processo de insolvência da companhia em curso no Brasil.

Na prática, o pedido indica buscar a suspensão de ações e execuções de processos nos EUA, além de proteger ativos localizados em território norte-americano. O reconhecimento também serviria para impedir o bloqueio de atos promovidos individualmente pelos credores e facilita a cooperação entre o tribunal dos EUA e cortes brasileiras.

Segundo registro de agenda desta quarta-feira (7) do juiz Scott M. Grossman, o advogado Fernando Menendez, do escritório Sequor Law, tratou sobre a situação do Master e de bancos que integram o grupo de Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores -todos liquidados pelo Banco Central em novembro.

O Sequor Law atua, segundo o documento, como representante da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master no Brasil. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

O documento registra, sem muitos detalhes, que Menendez pediu a reunião com base em dois artigos da Lei de Falências dos Estados Unidos. Os dispositivos orientam como os advogados devem peticionar casos de reconhecimento de falências fora dos EUA.

A lei, neste caso, não serviria para beneficiar o Master, mas preservar os ativos nos EUA até que a Justiça brasileira defina como os credores serão pagos.

Pelas regras da Lei de Falências dos EUA, o pedido deve ser analisado o mais brevemente possível com um despacho indicando qual será a decisão do juiz.

A estratégia também pode indicar blindagem patrimonial de possíveis ativos de Daniel Vorcaro nos EUA. No ano passado, segundo o site The Real Deal, o banqueiro teria comprado uma mansão em Miami, por US$ 85,2 milhões, utilizando a Goldbeach Properties LLC, companhia registrada no estado de Delaware.

A compra do imóvel, que possui mais de 1.900 m² nunca chegou a ser confirmada pelos advogados de Vorcaro. Segundo o Real Deal, Vorcaro teria comprado, em fevereiro, outro imóvel na mesma região por US$ 6,9 milhões.

Em 2023, a família do banqueiro desembolsou US$ 37 milhões por uma mansão em Orlando. A compra foi feita pela Sozo Real Estate, empresa que pertence a Henrique Vorcaro, pai de Daniel.

Foi nessa época que o Master alugou um escritório no 830 Brickell Plaza, prédio luxuoso situado no coração financeiro de Miami. Segundo a Bloomberg, o banco chegou a pagar aluguel por um escritório de 2.415 m² no edifício, mas nunca ocupou de fato o espaço, mesmo que placas no saguão do prédio indicassem, ainda no final do ano passado, que o banco operava ali.

Consultados, os advogados de Vorcaro, o Banco Master e a EFB Regimes Especiais não se manifestaram até a publicação deste texto.

Setor financeiro amplia apoio a BC em reação à inspeção do TCU no caso Master

ADRIANA FERNANDES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A indústria financeira brasileira decidiu reforçar seu apoio ao Banco Central após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Conta), Vital do Rêgo, determinar a inspeção in loco da documentação do caso Banco Master pela área técnica da corte.

Em carta aberta, publicada nesta segunda-feira (5), 11 associações do mercado bancário e de capitais vão reiterar que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador. Numa união considerada inédita pelos participantes do mercado, o movimento reúne associações de cinco segmentos do setor: financeiro, bancário, meio de pagamentos e de capitais, além de cooperativas de crédito.

O documento diz que é "imprescindível preservar a independência institucional do BC", e que o órgão tem supervisão bancária atenta e independente, "voltada para a solvência e integridade" do sistema de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante, como antecipou a Folha de S.Paulo.

A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da Corte de Contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderia desqualificar a decisão da autoridade de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.

O documento reúne associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (Bolsa de Valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor, nas últimas 48 horas, para a elaboração do texto.

A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.

De acordo com um dirigente de uma associação signatária do documento, a nova carta, com união de mais associações, é uma demostração de força ao dobrar a aposta na defesa do BC e uma mensagem clara que as divergências foram engavetadas para se unirem em defesa do BC. Há uma semana, quatro associações tinham manifestado apoio.

Na noite de domingo (4), a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) também decidiu assinar o manifesto de desagravo ao BC. Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.

O entendimento é que não se trata de uma defesa em particular do presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas da "autoridade técnica" do órgão regulador.

Se por um lado, a inspeção fez com que o relator do processo no TCU que apura falhas e omissões do BC no caso Master, ministro Jhonatan de Jesus, tivesse que esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão, por outro, as associações veem com grande preocupação e desconfiança as razões que levaram o presidente do tribunal a determinar a inspeção.

Político da Paraíba, Vital do Rêgo tem forte relação com integrantes do Senado. Ele foi senador e acabou indicado para o TCU, em 2014, pela presidência do Senado. É também irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Há ainda preocupação com o risco de o processo se transformar numa disputa política entre Senado e Câmara pela influência no caso Master dentro do tribunal para ficar credor das investidas contra o BC.

Segundo pessoas que lidam com o caso e técnicos do TCU, Jhonathan de Jesus já estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo. O ministro foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB).

A indicação de Jhonatan nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou concorrendo com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.

Entre os auditores do TCU, há o temor de uso político do tribunal para preservar interesses de lideranças políticas que possam vir a ter relação com as fraudes praticadas pelo dono do Master, o agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Há também uma preocupação de o relator Jhonatan dar uma medida cautelar suspendendo a liquidação do Master. A lei exige ao menos duas manifestações da área técnica antes de uma decisão do tribunal. Esse risco diminuiu com a entrada da inspeção da área técnica, mas não está totalmente descartado, segundo um auditor experiente ouvido pela reportagem.

Entre os bancos, há também a preocupação dos riscos que tal medida poderia trazer num momento em que o FGC se prepara para pagar títulos de renda fixa não honrados pelo banco.

A primeira associação a divulgar uma nota sobre o tema foi a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), depois que o ministro Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados para que o BC explicasse em 72 horas a sua decisão de liquidar o Master.

No dia 27, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos), além da ABBC, se manifestaram em defesa da autoridade monetária.

Em nota separada, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também defendeu a autonomia e a independência do Banco Central.

Na sexta-feira (4), a Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) se uniu a entidades do setor financeiro em apoio ao BC.

Além da Fin e Abecs, a carta desta segunda-feira (5) foi assinada por ABBC, Febraban, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Zetta, Abracan (Associação Brasileira de Câmbio) e Anbima. Outras entidades que assinaram a carta são Abde (Associação Brasileira de Desenvolvimento), OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e ABBI (Associação Brasileira de bancos internacionais).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o cerco do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) ao órgão regulador fez as instituições financeiras passarem por cima das divergências que marcaram os dois últimos anos, especialmente entre os grandes e as fintechs por conta de temas relacionados à tributação e regulação. O embate aumentou com trocas de farpas públicas entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o dono do Nubank, David Vélez.

BC pediu ao MPF o congelamento de R$ 11,5 bi em fundos usados pelo Master

O Banco Central pediu ao MPF (Ministério Público Federal) o congelamento dos R$ 11,5 bilhões em fundos de investimentos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. com suspeitas de terem sido usados em operações fraudulentas atribuídas ao banco Master.

O pedido constou da comunicação do caso ao MPF porque o BC suspeita que esses recursos estejam em nome de laranjas ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Como mostrou a Folha, o BC acionou a Procuradoria após identificar indícios de fraude em negócios do banco de Vorcaro com fundos administrados pela Reag, a segunda denúncia feita pelo regulador. A primeira foi a revenda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de créditos inexistentes ao BRB (Banco de Brasília), segundo os investigadores a par das apurações.

A denúncia trata de atos que ocorreram entre julho de 2023 e julho de 2024, antes do esquema da venda das carteiras relatado na primeira denúncia que embasou a prisão de Vorcaro em novembro passado. O ex-banqueiro foi solto dias depois.

O esquema de empréstimos a empresas para desviar dinheiro para fundos de investimentos, mapeado pelos investigadores, tinha os seguintes passos:
O Master emprestava dinheiro para uma empresa, que tinha outro dono não relacionado diretamente com o banco, mas que também fazia parte do esquema de fraudes. A empresa pegava o dinheiro do empréstimo e, ao invés de colocar num empreendimento usado com o desculpa para tomada do financiamento, aplicava os recursos em fundos da Reag. O que aparecia nos sistemas monitorados pelo BC era que o empréstimo tinha sido feito dentro dos limites das regras de Basileia (requisitos mínimos de capital que os bancos devem ter para cobrir riscos de crédito, mercado e operacional) que a legislação bancária exige. O gestor do fundo da Reag, que recebeu o dinheiro cuja origem inicial era o empréstimo do Master, comprava um ativo podre com baixa liquidez pagando um preço muito acima do que ele vale. Ele registra no patrimônio do fundo o ativo adquirido com preço supervalorizado. Do lado da empresa que tomou o empréstimo, ela aparece com o investimento aplicado no fundo, com o passivo e o ativo casados. O vendedor, por outro lado, fica com lucro de um ativo de pouco valor que foi adquirido por um preço elevado pelo fundo. Em seguida, o vendedor usa o dinheiro recebido pelo ativo também em outro fundo. Dessa forma, o dinheiro vai passando de fundo em fundo até desaguar em fundos que tinham titularidades de pessoas laranjas ligadas ao grupo Master. Um investigador explicou à Folha que esse mecanismo permitiu ao Master afastar dinheiro "de dentro para fora do banco" para ganhar graus de liberdade sobre o que fazer com os recursos.

As regras bancárias são rígidas e impõem aos bancos restrições sobre o que se pode fazer com o dinheiro, o que acaba tendo impacto no cálculo de limites prudenciais exigidos pela legislação.

Como as empresas que contraíram o financiamento do Master não investiram no negócio delas (o que elas fizeram foi desviar o dinheiro para os fundos), os empréstimos eram feitos com prazo de carência de quatro anos para não revelar a falta de amortização da dívida.

O problema para o Master começou a aparecer a partir da crise de confiança que começou a enfrentar, sobretudo, no último trimestre de 2024.

O banco passou a ter dificuldade de captação de dinheiro novo com os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e a enfrentar falta de liquidez para pagar as dívidas velhas em vencimento.

A partir daí, em vez de vender os ativos, a instituição começou a fabricar ativos novos com as carteiras de crédito consignado, que foram vendidas ao BRB do Distrito Federal.

No relatório entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União) no início desta semana, o BC relata que fez essa segunda denúncia informando que houve um inadequado gerenciamento de capital e risco, negócios sem garantia, liquidez, e diversificação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, em fase de instrução.

A Reag foi um dos alvos da Carbono Oculto –operação realizada em agosto, que mira a relação entre setor de combustíveis, PCC e empresas financeiras. Procurada pela reportagem, a empresa negou, em nota, elo com o PCC e informou que não teve acesso ao relatório do BC e , "por isso, não responde ao questionamento sobre a relação com o Master".

Como revelou a Folha de S.Paulo, entre os fundos citados na denúncia ao Ministério Público, estariam o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrados pela Reag.

O BC informou ao TCU a data da comunicação ao MPF. Foi na véspera de decretar a liquidação do Master, anunciada em 18 de novembro.

"Em 17 de novembro de 2025, houve nova comunicação ao MPF por indícios de crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta. Tratava-se de operações estruturadas no montante de R$ 11,5 bilhões, que revelaram inadequado gerenciamento de capital e risco, com negócios sem garantia, liquidez, e diversificação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, que se encontram em fase de instrução", diz o documento enviado pelo BC ao TCU.

O processo em andamento no TCU apura falhas e omissões do Banco Central no caso Master e, como mostrou a Folha de S.Paulo, pode se transformar em trunfo para Vorcaro escapar de uma eventual condenação criminal e evitar ser forçado a fechar uma delação premiada no futuro.