O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou a abertura de inquérito para apurar a possível prática do crime de racismo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter ofendido o povo chinês com uma piada no Twitter.

O inquérito foi instaurado sob o número 4.827. Celso de Mello determinou que seja retirado o sigilo do inquérito. Segundo sua decisão, “os estatutos do Poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”. “A prática estatal, inclusive quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade. Consequente afastamento, no caso, do segredo de justiça”, escreveu o decano, para justificar o levantamento do sigilo.

Ele também determinou que Weintraub não pode alegar a condição de testemunha ou vítima para depor no inquérito, pois figura como “investigado ou réu”, e, portanto, não poderia fazer jus a prerrogativa do Código de Processo Penal de escolher local, data e forma de ser inquirido.

“É por essa razão que o Ministro da Educação, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB – que, na espécie, está sendo investigado pela suposta prática do delito previsto no art. 20, “caput”, da Lei nº 7.716/89, na redação dada pela Lei nº 9.459/97 –, deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221 do CPP confere, com exclusividade, apenas às testemunhas e às vítimas, ou seja, a sua inquirição deverá ocorrer independentemente de prévio ajuste entre esse investigado e a autoridade competente quanto ao dia, hora e local para a realização de referido ato”, decidiu Mello.

Ele determinou à Polícia Federal o prazo de 90 dias para a realização das diligências do inquérito.

Decisão de Celso de MelloVer arquivo