Cidadãos do Distrito Federal correm para doar imóveis antes de mudança que pode dobrar imposto
Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico no Distrito Federal enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027
Redação Com Informações De Assessoria - 19/07/2026 08:42:42 | Foto:
Famílias do Distrito Federal que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota progressiva alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.
Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas do DF registraram 2.386 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 71% em relação a 2020, quando foram realizados 1.388 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 204 milhões aos cofres do DF. Em 2025, o valor alcançou R$ 401 milhões, um crescimento de 96% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que o DF se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.
Hoje, o DF aplica uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, o teto chegará a 8%. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.
Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.
O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.
Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.
"A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente. Os Cartórios de Notas estão prontos para orientar cada família nesse processo, garantindo segurança jurídica, tranquilidade na transmissão do patrimônio e um planejamento sucessório eficiente, inclusive sob a perspectiva da redução do custo fiscal", afirma Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF).
Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 2107 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 2.313 em 2024, o Distrito Federal alcançou o recorde de 2.386 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Comentários para "Cidadãos do Distrito Federal correm para doar imóveis antes de mudança que pode dobrar imposto":