A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, do terceiro setor e da academia, enviou nesta quinta-feira, 16, uma carta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que não coloquem em votação medida provisória apresentada no fim do ano passado pelo governo federal que flexibiliza a regularização fundiária no Brasil.

A MP 910/2019 abre a possibilidade de que sejam regularizadas áreas extensas, com procedimentos declaratórios, sem controle estatal. As críticas é de que isso pode acabar autorizando áreas que foram griladas ilegalmente no passado, principalmente na Amazônia .

“O Brasil urge pela solução de um impasse que se agrava há décadas: a regularização fundiária. Este é um passo essencial para eliminar conflitos, trazer segurança jurídica, aumentar investimentos e oferecer inclusão econômica a inúmeros produtores rurais. É, portanto, condição primordial ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país”, escreve o grupo, formado por entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e ONGs ambientalistas.

A carta, assinada pelos dois cofacilitadores da coalizão, André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e Marcello Brito, presidente do conselho diretor da Abag, afirma que a MP foi apresentada como uma “suposta solução” a esse desafio. “No entanto, ela traz graves impactos sobre o combate à ilegalidade, especialmente à grilagem de terras com consequente crescimento do desmatamento ilegal e dos distúrbios agrários”, dizem.

Para eles, a MP vai “na total contramão da boa gestão territorial, uma vez que sinaliza aos invasores que o crime compensa”. Os autores lembram que a coalizão iniciou um diálogo com o Ministério da Agricultura e com o Incra para que a MP possa: “aproveitar e aprimorar ações positivas, como o uso de tecnologia no processo de regularização fundiária; e corrigir as graves falhas da MP 910, com base em dados e informações técnicas”.

Eles informam que o diálogo segue em andamento, que a MP, como está, “não encontra eco entre importantes nomes e organizações dos setores da nossa economia” e defendem que se pense uma nova proposta para o desafio fundiário. A coalizão pede que antes da votação haja um amplo debate do tema junto aos diversos setores da sociedade, “considerando ainda a necessária recuperação econômica pós-pandemia da covid-19, especialmente nas zonas rurais e com foco especial na agricultura familiar e arranjos comunitários”.

Na segunda-feira, 13, dez ex-ministros do Meio Ambiente e também do Desenvolvimento Agrário, 27 parlamentares de governos estaduais e federal que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista e dezenas de organizações ambientalistas lançaram uma carta repudiando a entrada em pauta e votação da MP durante o período de operação virtual do Congresso em virtude da pandemia de covid-19.

Eles pontuaram que a proposta facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas (até 1.500 hectares na MP e até 2.500 hectares nas duas versões divulgadas pelo relator na comissão mista), estimula o desmatamento e a degradação ambiental e conflitos sociais e as infrações ambientais serão amplificados.