Comissão especial vai avaliar ocupação do Centro Administrativo do DF
Complexo que iria abrigar órgãos da administração pública do Distrito Federal foi entregue em 2014. No entanto, até hoje está desocupado e é alvo de impasses judiciais
Por Jéssica Moura - Correio Braziliense - 19/04/2021 17:14:44 | Foto: Reprodução CorreioWeb
Uma comissão especial vai avaliar as condições para ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). O prédio, construído em Taguatinga, está desocupado. O decreto que cria a comissão foi publicado nesta segunda-feira (19/4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com isso, o secretário de Economia, André Clemente, vai presidir os trabalhos. Segundo o ato, "a Comissão poderá requerer informações dos órgãos e unidades administrativas do Distrito Federal relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal, que deverão ser atendidas no prazo máximo de cinco dias úteis".
Impasse
Em novembro de 2019, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) negou uma medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) que visava proibir a ocupação do Centrad. Desse modo, o executivo local ficou autorizado a utilizar o complexo e a transferir a estrutura administrativa do governo para o local.
Para tanto, o GDF deveria apresentar um plano detalhado sobre os investimentos e ocupação do Centro Administrativo. O uso do Centrad é cercado de impasses judiciais e suspeitas de corrupção, e o imbróglio acerca de como o espaço deve se ocupado se arrasta há seis anos e envolve o governo, as construtoras Odebrecht e Via Engenharia, e os bancos credores da obra: Caixa e Santander.
Desde 2018, com a transição para o governo de Ibaneis, o GDF busca transferir parte da administração pública para o local, e tenta uma negociação com a concessionária que detém o controle do Centrad para estabelecer um acordo em torno da ocupação do lugar. Em janeiro deste ano, o executivo local foi ao Tribunal de Contas para pedir uma audiência de conciliação com o intuito de definir como seria a ocupação do espaço.
O imóvel de 182 mil metros quadrados foi construído com o intuito de concentrar em um único espaço todos os órgãos do GDF. O contrato da Parceria Público-Privada (PPP) foi assinado em 2009 durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e foi inaugurado no governo de Agnelo Queiroz (PT), em 2014. O custo total foi de R$ 1,5 bilhão. De um lado, o consórcio cobra os pagamentos pela obra; de outro, a justiça considerou que o Habite-se concedido era irregular e o cassou.
O acordo da PPP previa que o governo estaria isento de cobranças pelo uso do complexo até que as negociações pela compra efetiva do prédio fossem concluídas. Isso porque ele foi inaugurado com estruturas inacabadas. Por isso, o TCDF pediu que o GDF elabore o plano de ocupação do Centrad, que será preparado pela comissão especial, criada nesta segunda-feira (19/4).
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