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Comissão especial vai avaliar ocupação do Centro Administrativo do DF

Comissão especial vai avaliar ocupação do Centro Administrativo do DFFoto: Reprodução CorreioWeb

Complexo que iria abrigar órgãos da administração pública do Distrito Federal foi entregue em 2014. No entanto, até hoje está desocupado e é alvo de impasses judiciais

Por Jéssica Moura - Correio Braziliense - 19/04/2021 - 14:55:33

Uma comissão especial vai avaliar as condições para ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). O prédio, construído em Taguatinga, está desocupado. O decreto que cria a comissão foi publicado nesta segunda-feira (19/4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com isso, o secretário de Economia, André Clemente, vai presidir os trabalhos. Segundo o ato, "a Comissão poderá requerer informações dos órgãos e unidades administrativas do Distrito Federal relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal, que deverão ser atendidas no prazo máximo de cinco dias úteis".

Impasse

Em novembro de 2019, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) negou uma medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) que visava proibir a ocupação do Centrad. Desse modo, o executivo local ficou autorizado a utilizar o complexo e a transferir a estrutura administrativa do governo para o local.

Para tanto, o GDF deveria apresentar um plano detalhado sobre os investimentos e ocupação do Centro Administrativo. O uso do Centrad é cercado de impasses judiciais e suspeitas de corrupção, e o imbróglio acerca de como o espaço deve se ocupado se arrasta há seis anos e envolve o governo, as construtoras Odebrecht e Via Engenharia, e os bancos credores da obra: Caixa e Santander.

Desde 2018, com a transição para o governo de Ibaneis, o GDF busca transferir parte da administração pública para o local, e tenta uma negociação com a concessionária que detém o controle do Centrad para estabelecer um acordo em torno da ocupação do lugar. Em janeiro deste ano, o executivo local foi ao Tribunal de Contas para pedir uma audiência de conciliação com o intuito de definir como seria a ocupação do espaço.

O imóvel de 182 mil metros quadrados foi construído com o intuito de concentrar em um único espaço todos os órgãos do GDF. O contrato da Parceria Público-Privada (PPP) foi assinado em 2009 durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e foi inaugurado no governo de Agnelo Queiroz (PT), em 2014. O custo total foi de R$ 1,5 bilhão. De um lado, o consórcio cobra os pagamentos pela obra; de outro, a justiça considerou que o Habite-se concedido era irregular e o cassou.

O acordo da PPP previa que o governo estaria isento de cobranças pelo uso do complexo até que as negociações pela compra efetiva do prédio fossem concluídas. Isso porque ele foi inaugurado com estruturas inacabadas. Por isso, o TCDF pediu que o GDF elabore o plano de ocupação do Centrad, que será preparado pela comissão especial, criada nesta segunda-feira (19/4).

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