Conselho Nacional do Ministério Público decide sobre Dallagnol
Dallagnol recebeu o apoio de procuradores da República ligados à força-tarefa da Lava-Jato
Augusto Fernandes - Correioweb - 17/08/2020 08:29:12 | Foto:
Conselho Nacional do Ministério Público julga nesta terça se aceita a ação que pede o afastamento do procurador da força-tarefa ou a transferência para outra unidade a "bem do interesse público"
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar amanhã a ação contra o procurador da República e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O texto, elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), defende o afastamento de Dallagnol da força-tarefa “a bem do interesse público” e a transferência dele para outra unidade do Ministério Público Federal (leia Para saber mais).
Neste julgamento, os 11 conselheiros que fazem parte do colegiado decidirão se o CNMP abre ou não um processo para avaliar se Dallagnol deve ser removido do MPF na capital paranaense. O presidente do conselho é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que nos últimos meses entrou em conflito com a força-tarefa.
Tudo começou em junho, quando Aras deu aval para que uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse até Curitiba para recolher dados sigilosos da operação sem que os integrantes da força-tarefa tivessem conhecimento. Além disso, Aras já chamou a Lava-Jato de uma “caixa de segredos” e reclamou que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”.
No início deste mês, um pedido da defesa de Dallagnol para que o plenário do CNMP não analisasse a proposta nesta terça-feira foi negado pelo relator da ação no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Segundo os advogados do coordenador da Lava-Jato, a inclusão do julgamento na pauta seria “prematura antes da análise do pedido de produção de prova oral, realização do interrogatório e abertura de prazo para oferta de alegações finais.”
Mello Filho, contudo, pautou o julgamento. O conselheiro não aceitou o argumento da defesa e explicou que “a fase processual em que o feito se encontra, vale dizer, a fase de exame da necessidade da abertura do processo de remoção por interesse público, não comporta a análise aprofundada de questões que envolvam o mérito do processo, de modo que o exaurimento da matéria debatida deverá ser feita no momento processual adequado, quando, então, o eventual relator do caso poderá analisar a pertinência das provas requeridas”.
Apesar da derrota, Dallagnol espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira da semana passada, a defesa dele recorreu à Suprema Corte. Os advogados pedem que a ação no conselho não seja analisada até que o pedido feito ao STF seja examinado. O relator é o ministro Celso de Mello, que não estabeleceu um prazo para analisar o recurso.
A defesa de Dallagnol também pede que a ação protocolada no CNMP pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra o procurador não seja julgada. O parlamentar questiona mensagens publicadas pelo coordenador da Lava-Jato nas redes sociais nas quais afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado em 2019, haveria dificuldade na aprovação de projetos de combate à corrupção.
Este pedido pode acarretar uma série de punições contra Dallagnol, como censura, afastamento temporário e até aposentadoria compulsória. No entanto, ainda não há previsão de quando o plenário do conselho julgará a ação.
“Enfraquecimento”
Em recente entrevista ao Correio, Dallagnol afirmou que o seu “afastamento forçado da maior operação anticorrupção da história brasileira, que pode acontecer para cidade distante de Curitiba, intimidaria pelo exemplo e enfraqueceria a independência do trabalho do Ministério Público”. “Seria o primeiro caso de afastamento dissociado de uma atuação leniente, mas, sim, aguerrida e combativa”, protestou.
No fim de semana, ele recebeu o apoio de procuradores da República que integram ou já integraram a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná e na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Em abaixo-assinado, o grupo alertou que, caso a transferência de Dallagnol de Curitiba seja autorizada, “as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada”.
“Caso o CNMP decida pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade”, afirmaram os procuradores.
Segundo eles, “o debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava-Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público”.
“O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil. Permitir um ataque a um membro do Ministério Público no exercício legítimo e regular de suas atribuições é permitir o ataque à própria Instituição do Ministério Público.”
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O pedido da senadora
Na ação apresentada ao CNMP, a senadora Kátia Abreu alega que Dallagnol teria realizado palestras como uma forma de “alavancar a imagem pessoal” e depois “monetizar aparições públicas”.
A parlamentar cita, ainda, o acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobras em janeiro de 2019 para que R$ 2,5 bilhões da estatal recuperados pela força-tarefa fossem destinados a uma fundação administrada por procuradores da Operação.
Segundo Kátia, o coordenador da Lava-Jato colocou em risco a operação por conta das suas atitudes e, por isso, precisa ser retirado da força-tarefa para não comprometer o trabalho da unidade de investigação.
Ela frisa que a representação tem como objetivo “resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público” e também afirma que “o pedido de remoção por interesse público não representa um ato de hostilidade à Operação Lava-Jato, mas sim, uma medida que busca atender ao interesse público e conferir credibilidade à persecução penal conduzida pela força-tarefa”.
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