Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem, por lei, voltar a comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado.

A margem consignável voltou ao patamar anterior com a perda de validade da medida provisória 1.355/2026, do Desenrola Brasil 2.0, que havia reduzido o limite para 40%.

Mas, na prática, o comprometimento maior da renda não ocorrerá porque o TCU (Tribunal de Contas da União) barrou as operações do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício.

Por lei, o beneficiário do INSS pode comprometer até 35% da renda com o empréstimo pessoal consignado e outros 10% são destinados aos dois cartões, sendo 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão consignado de benefício.

Segundo o instituto, "as novas operações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas em razão da medida cautelar determinada pelo acórdão nº 1094/2026".

A redução da margem havia sido adotada em maio, em meio a discussões sobre o risco de endividamento e fraudes envolvendo o crédito para beneficiários do INSS. O tema era alvo de processo no TCU, que chegou a barrar a liberação de empréstimos da Previdência Social.

Com a medida provisória do Desenrola, a margem consignável do empréstimo ficou limitada em 40%. Do total, 35% podiam ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

A meta do governo é que o consignado volte a ser como foi previsto em 2003, com margem limitada a 30% da renda. A MP chegou a propor essa redução, mas de forma gradual, começaria em 1º de janeiro de 2027, caindo 2% ao ano até chegar em 30% em 2031. Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que com o fim da medida provisória 1.355, voltou a valer a margem consignável anterior, de 45%, mas diz que as instituições financeiras estão cumprindo as regras, "inclusive as determinações do TCU relativas às modalidades de cartão consignado".

Os contratos firmados quando a medida provisória estava em vigência não mudam.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) diz que segue o que está na lei 10.820/2003, que criou o consignado, e estabelece margem consignável de até 45% do benefício. A associação afirma ainda que segue as regras do INSS e que discute no TCU a retomada das operações dos cartões.

COMO FUNCIONA O CONSIGNADO DO INSS?
O consignado é um empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício. Beneficiários do BPC, que recebem até um salário mínimo, também podem contratar esse tipo de crédito, mas a margem consignável é menor, de até 35%: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão.

Como o pagamento é descontado do benefício, o risco de inadimplência é considerado baixo, o que permite taxas menores que as de outras modalidades de crédito.

As taxas máximas são definidas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que poderá seguir sendo o responsável pelos juros, conforme decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, o teto de juros do empréstimo pessoal consignado é de 1,85% ao mês. Para o cartão de crédito consignado, o limite é de 2,46% ao mês.

O QUE MUDA PARA O APOSENTADO DO INSS?
- Margem total: voltou de 40% para 45% da renda
- Empréstimo consignado: continua com limite de 35%
- Cartões: os 10% restantes voltaram a integrar a margem, mas os cartões estão suspensos por decisão do TCU
- Quem já tem contrato: não terá o contrato alterado pela volta da margem
- Nova operação: quem tiver margem disponível pode usar os pontos percentuais que voltaram a ser liberados, respeitadas as regras de contratação; na prática, as operações maiores ainda não são possíveis
- Futuro da margem: há proposta para reduzir gradualmente o limite até 30% em 2031, mas isso não está valendo atualmente
- O que dizem os bancos: recorreram no TCU para que o órgão libere a comercialização do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício

Economistas preveem inflação abaixo de 5% no fim do ano e corte na Selic nesta semana

FERNANDO NARAZAKI-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os economistas ouvidos pelo Banco Central mantiveram a expectativa de um novo corte na taxa de juros na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) desta semana e esperam que a inflação termine o ano abaixo de 5%.

O boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14), aponta que a Selic terá uma redução de 0,25 ponto percentual, indo a 13,75% ao ano, seguindo o que já vem sendo esperado desde a última reunião realizada em agosto. Os economistas acreditam que esta será o último corte em 2026 e esperam que a taxa termine o ano em 13,75%.

O mercado também manteve as previsões dos juros para os próximos três anos em 12% (2027), 10,5% (2028) e 10% (2029).

O levantamento ainda mostrou que os analistas preveem que a inflação terminará o ano a 4,9%, uma redução de 0,1 ponto percentual em relação à semana passada. Porém o índice ainda está acima do teto da meta de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

É a primeira vez desde 18 de maio que o Focus aponta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) abaixo de 5%. Na ocasião, os economistas previam que a inflação terminaria o ano a 4,92%. Depois disso, foram sucessivas semanas de alta, sendo que o ápice foi de 5,33%, previsão feita em 22 de junho. A partir daí, a perspectiva passou a cair gradualmente até atingir os 4,9% desta semana.

Porém o mercado elevou a expectativa do IPCA para o próximo ano de 4,29% para 4,30%, mas manteve as previsões para 2028 e 2029 em 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A mudança ocorre depois de o IPCA registrar queda de 0,32% em agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na sexta-feira (11).

Essa deflação foi puxada pelo recuo na conta de luz, que teve alívio temporário do bônus de Itaipu. Também houve reduções nos preços de passagem aérea, parte dos alimentos e combustíveis.

Outra mudança ocorreu no PIB (Produto Interno Bruto), com a perspectiva para este ano caindo de 1,93% para 1,89%. É o menor número desde 25 de maio. Já o dólar deve fechar o ano cotado a R$ 5,20, previsão que vem sendo mantida há 13 semanas.