Por Paula Laboissière – Agência Brasil - 02/12/2018 - 09:01:01
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
De acordo com o texto, publicado ontem (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.
A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.
Edição: Denise Griesinger
Maior Festival Internacional de Teatro do Centro-Oeste acontece até 10 de julho em diversas regiões do DF
Coordenações regionais de ensino receberam material ecopedagógico sobre o bioma, com o objetivo de tornar lúdico e divertido o estudo da educação ambiental
Realizada pela Sema, o Brasília Ambiental e a Universidade Católica de Brasília, estratégia faz parte do Projeto Capivaras. Resultado vai subsidiar políticas públicas de manejo e monitoramento dos animais
Medida atende a Lei Complementar n° 194/2022 e resultará em perda de arrecadação anual estimada em R$ 1,7 bilhão para o governo local
Duas pessoas estão em isolamento domiciliar, sendo monitoradas diariamente pelo Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde; Secretaria de Saúde distribui nota técnica para prevenção de profissionais da área
Concentração da Parada do Orgulho LGBTQIA+ será no Congresso Nacional a partir das 14 horas no próximo domingo
Apenas no sistema da Polícia Federal, havia mais de 243,8 mil licenças ativas em 2021, contra 35,6 mil em 2017
Haverá seleção também para gestor e cadastro de reserva, em um total de 4.254 vagas, com salários de até R$ 5 mil.
O IgesDF, que promove a iniciativa, prorrogou o prazo com o objetivo de arrecadar mais agasalhos e cobertores
Primeira etapa de estruturação do espaço de 280 hectares de área verde tem portaria e banheiros e recebeu investimentos de R$ 8,6 milhões
Emater-DF tem representante no grupo enviado ao país africano, que pretende fortalecer atendimento aos agricultores com apoio do Brasil
Comentários para "Decreto altera regras para extinção de estatais federais":