A Defensoria ressaltou que poderá emitir uma recomendação à PCDF e, em último caso, ser pensada uma ação judicial.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu nesta semana a denúncia da extinção da ala de atendimento reservada às vítimas de violência sexual no Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal (IML/PCDF).

A DPDF informou que as denúncias chegaram através de representantes de organizações sociais que promovem o atendimento voluntário às vítimas de violência e que atuam em rede com a Defensoria.

“Quando recebemos a notícia, nossa iniciativa foi de solicitar informações mais detalhadas à Polícia Civil e também nos colocar à disposição para encontrar algum modo de solução desta questão. Não obtivemos resposta, mas em ação conjunta com o Ministério Público estamos tentando uma reunião com a diretoria do IML para pensar em uma solução dialógica”, explicou a Defensoria Pública.

Diante da situação, o órgão ressaltou que se não houver uma resposta quanto à questão, “poderá emitir uma recomendação à polícia civil e, em último caso, poderá ser pensada uma ação judicial para assegurar o atendimento adequado às vítimas”.

Em nota, a DPDF destacou que na quarta-feira (5/1) foi demolido o espaço reservado ao atendimento médico pericial especializado, que contava com uma antessala, brinquedoteca e banheiro privativo da Sexologia Forense.

A Polícia Civil informou que no momento, algumas pequenas adaptações foram iniciadas na antessala que dá acesso aos três ambientes, “além de melhorias, como revitalização de pintura e isolamento acústico, da sala de acolhimento e espera”.

“As adaptações tornaram-se necessárias tendo em vista que parte das edificações do Instituto Médico Legal já foram demolidas para dar lugar à construção do novo IML, que ampliará sua capacidade e conforto a toda população”, disse a PCDF.

Para a Defensoria Pública, a ausência de um espaço reservado para vítimas de violência é um prejuízo ao seu atendimento humanizado, aos seus direitos humanos. “Estar em um local que a expõe a outras pessoas que também podem precisar do serviço do IML (réus presos em flagrante, por exemplo), coloca a vítima em uma situação muito constrangedora, o que pode até dificultar que ela conte em detalhes seu caso ao profissional responsável pela perícia. Isso é particularmente grave nos casos de violência sexual, em que a maior parte das vítimas é menor de idade”, observa.

De acordo com o Relatório de Análise de Fenômenos de Segurança Pública elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPDF), no Distrito Federal foram registrados 407 estupros no período de janeiro a setembro de 2021. Do total, em 249 ocorrências (61,2%) foram estupros de vítimas vulneráveis, ou seja, menores de 14 anos.

A reportagem do Brasil do Fato DF procurou a Secretaria de Estado da Mulher do DF para se manifestar sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.

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Edição: Flávia Quirino