Deputados do DF criticam projetos “de última hora” vindos do Executivo

Arlete Sampaio avalia que a "correria" causa diversos prejuízos e que não há tempo para que se tenha conhecimento suficiente do teor dos projetos

Deputados do DF criticam projetos “de última hora” vindos do Executivo
Deputados do DF criticam projetos “de última hora” vindos do Executivo

Núcleo De Jornalismo - Câmara Legislativa Do Df - 11/12/2019 11:18:21 | Foto: Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa do DF

A proximidade do final da sessão legislativa – como é chamado o período de um ano dentro de uma legislatura – levou deputados distritais a criticarem, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a profusão de matérias enviadas pelo Executivo para serem votadas antes do recesso parlamentar. A deputada Arlete Sampaio (PT) se disse "preocupada com as proposições que serão apreciadas na última hora". Na avaliação dela, a "correria" causa diversos prejuízos e não há tempo para que se tenha conhecimento suficiente do teor dos projetos.

Para o deputado Fábio Felix (PSOL), "o Poder Legislativo não pode funcionar dessa forma, pois, quem sai prejudicado é a população". Ele lembrou que muitos projetos encaminhados pelo governo necessitam de profundos debates, antes de serem votados. Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa, realizada ontem, houve acordo para a inclusão na ordem do dia de 29 propostas do Executivo, entre elas estão o Orçamento para 2020 e o Plano Plurianual do biênio 2020-2023.

Por outro lado, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) destacou o envio de proposta que, segundo ele, porá fim a situação que vem prejudicando cerca de mil militares da reserva, entre bombeiros e policiais. Eles estão sendo obrigados a devolver aos cofres do governo valores recebidos a título de indenização quando deixaram o serviço público. "O problema é que os juros e multas tornaram a dívida impagável", observou o parlamentar, salientando que o projeto permitirá saldar o montante.

Já os deputados Eduardo Pedrosa (PTC) e Hermeto (MDB) parabenizaram o GDF pelo encaminhamento do PL nº 676/2019, que reformula o Pró-DF II e cria o Programa Desenvolve-DF, voltado ao setor produtivo. Pedrosa realçou que a proposição também terá uma grande importância na geração de empregos.

Sanção – Fábio Felix ainda reclamou do governador Ibaneis Rocha que vetou partes de projeto de lei de sua autoria tratando da proibição de gastos públicos para enaltecer a ditatura militar e todos os nomes constantes na relação elaborada pela Comissão Nacional da Verdade. "O governador vetou parcialmente a matéria aludindo à liberdade de expressão, mas essa proibição faz parte do processo civilizatório. A ideia é respeitar a memória e não querer repetir a tortura e a violência", declarou.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) comemorou a sanção da Lei 5.643/2019, a Lei dos Fraldários. A norma exige que restaurantes, shoppings e parques, entre outros, determinem um local adequado para a troca de fraldas, seja em banheiros masculino, feminino ou unissex. Segundo o parlamentar "a Lei está sendo celebrada pelas famílias e pelos empresários que têm responsabilidade social. Há quem diga que é invasão na ordem econômica. Mas, o resultado é bom pra todo mundo. Todos ganham".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF

Comentários para "Deputados do DF criticam projetos “de última hora” vindos do Executivo":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório