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Distritais repudiam questionamentos da AGU à decisão do STF que criminaliza homofobia

Distritais repudiam questionamentos da AGU à decisão do STF que criminaliza homofobiaFoto: Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

Fábio Felix ressaltou que a decisão do STF foi "taxativa" ao dizer que "é crime a discriminação e o preconceito por conta da orientação sexual ou identidade de gênero"

Núcleo De Jornalismo - Câmara Legislativa - 17/10/2020 - 07:43:29

Os deputados distritais Fábio Félix (Psol) e Agaciel Maia (PL) repudiaram o pedido de esclarecimento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do julgamento que enquadrou atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo. Para Félix, "não foi um pedido de esclarecimento", mas "uma manifestação política de extrema direita". Ele também denunciou o "aparelhamento" do órgão e afirmou que a manifestação impacta as políticas públicas de todo o país. "É muito lamentável que o Governo Federal utilize uma instituição de Estado, que é a sua ‘procuradoria', para fazer uma correlação com o Distrito Federal, para esvaziar uma lei tão valiosa, que protege vidas e combate a violência" – ressaltou.

O distrital destacou a importância do entendimento do STF, argumentando que o Brasil é um dos países que mais matam LGBTs e o que mais assassina transsexuais no mundo. "A decisão foi muito transparente, taxativa e unânime do STF, dizendo que é crime a discriminação e o preconceito por conta da orientação sexual ou identidade de gênero" - frisou. Fábio Félix afirmou ainda que os transsexuais e LGBTs irão ocupar cada vez mais os "espaços de poder" e que não vão aceitar nenhum "retrocesso dos direitos e da cidadania".

Agaciel Maia parabenizou o colega pela fala e defendeu uma política de conscientização por mais respeito e valorização dos LGBTs. Para ele, os preconceitos "que alguns idiotas praticam que ninguém sabe qual é a racionalidade que existe nisso" é fruto de "uma ignorância total, de um país ainda de cultura praticamente feudal".

Mário Espinheira
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

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