A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (27), o projeto de lei 1190/2024, que concede isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno. De acordo com o texto do projeto, tem direito à isenção a candidata que comprove ter doado leite materno ao Banco de Leite do Distrito Federal pelo menos duas vezes por mês, durante o período mínimo de três meses, nos três anos anteriores à inscrição.

A matéria é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que explica a importância da medida. “Entendemos que esse mecanismo poderá fortalecer ainda mais o estoque do nosso Banco de Leite por meio de uma merecida contrapartida às mulheres em fase de amamentação que se disponham a efetuar a doação. Por mais que o Distrito Federal já seja referência nacional em matéria de coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, sempre há margem para melhorias. Ressaltamos, ainda, que a previsão mínima de doações não é excessiva, mas tem por objetivo reforçar a constância desse ato de amor e solidariedade”, afirma o distrital.

Outros projetos

Também foi aprovado hoje o projeto de lei 1474/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF a corrida contra o feminicídio e a violência contra as mulheres. Outro projeto aprovado nesta terça é o PL 1125/24, de autoria da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que institui a política de conscientização para o trânsito, coexistência e convivência harmônicas entre veículos automotores e ferrovias no DF. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.