Doadoras de leite materno podem ganhar isenção de taxa de inscrição para concursos

A matéria é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna

Doadoras de leite materno podem ganhar isenção de taxa de inscrição para concursos
Doadoras de leite materno podem ganhar isenção de taxa de inscrição para concursos

Eder Wen - Agência Cldf - 28/05/2025 10:13:33 | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (27), o projeto de lei 1190/2024, que concede isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno. De acordo com o texto do projeto, tem direito à isenção a candidata que comprove ter doado leite materno ao Banco de Leite do Distrito Federal pelo menos duas vezes por mês, durante o período mínimo de três meses, nos três anos anteriores à inscrição.

A matéria é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que explica a importância da medida. “Entendemos que esse mecanismo poderá fortalecer ainda mais o estoque do nosso Banco de Leite por meio de uma merecida contrapartida às mulheres em fase de amamentação que se disponham a efetuar a doação. Por mais que o Distrito Federal já seja referência nacional em matéria de coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, sempre há margem para melhorias. Ressaltamos, ainda, que a previsão mínima de doações não é excessiva, mas tem por objetivo reforçar a constância desse ato de amor e solidariedade”, afirma o distrital.

Outros projetos

Também foi aprovado hoje o projeto de lei 1474/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF a corrida contra o feminicídio e a violência contra as mulheres. Outro projeto aprovado nesta terça é o PL 1125/24, de autoria da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que institui a política de conscientização para o trânsito, coexistência e convivência harmônicas entre veículos automotores e ferrovias no DF. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.

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