O recente caso do professor encontrado após cinco anos em rodovia de São Paulo gerou debate sobre desaparecimento voluntário no Brasil. Embora não conste em lei federal, essa classificação está em manuais, instruções e relatórios que orientam polícias, Ministérios Públicos, defensorias e outros órgãos e instituições.

O mais recente Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas e Localizadas apontou que desaparecimentos voluntários foram ao menos 15,2% dos casos solucionados em 2022 e 2023. Ao todo, 3.886 pessoas alegaram ter rompido vínculos por decisão própria, segundo o levantamento, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Das 25.542 pessoas encontradas, contudo, a maioria não teve classificação informada (42,4%). Os demais casos foram involuntários (40,9%) ou criminosos (1,1%).

Em geral, há a diferenciação dos desaparecimentos em ao menos três classificações. São elas:
voluntário: pessoa maior de idade que decide cortar vínculos sociais e ocultar a localização;
involuntário: pessoa atingida por desastres naturais, vítima de acidente, em crise de saúde mental, menor de idade ou assemelhados;
forçado: pessoa vítima de violência, ameaça, abuso de poder, fraude e afins cometido por criminosos ou agentes do Estado.

No caso do professor universitário, ele, que não teve o nome e idade revelados, perdeu contato com os parentes havia mais de cinco anos. Ele foi encontrado pela Polícia Militar Rodoviária às margens da rodovia Washington Luís (SP-310).

A mãe dele contou aos policiais que não acreditava mais que o professor estivesse vivo. No vídeo do reencontro ela só conseguia repetir a frase "meu filho, meu filho", em meio às lágrimas enquanto o abraçava.

Durante conversa com os policiais, o professor revelou que enfrentava problemas pessoais quando desapareceu, sem manter qualquer contato com seus familiares.

CLASSIFICAÇÃO PODE VIRAR LEI
A Câmara dos Deputados aprovou, em março, o PL 306/25, que inclui a classificação de desaparecimentos voluntário, involuntário e forçado na lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi encaminhada para o Senado.

Hoje, não há uma diferenciação na legislação. A Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional, traz apenas uma descrição geral do desaparecido como "todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas".

Em 2024, o número de novos desaparecimentos aumentou 4,9%, chegando a 81.873, de acordo com dados compilados no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Há, ainda, uma discussão jurídica sobre o chamado "direito a desaparecer". Em parte, é ligada especialmente a pessoas que viviam em contextos de violência, como doméstica, homofóbica ou de perseguição sociopolítica, em que a divulgação do paradeiro traria risco.

No exterior, alguns países fazem a diferenciação entre desaparecimentos, como aponta caderno temático publicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2023. Entre os exemplos citados, estão Colômbia, México e Estados Unidos, onde há o crime de "desaparecimento forçado ou cometido por particulares".

As interpretações dos desaparecimentos impactam também nas medidas a serem tomadas. Em caso sem indício de coação, por exemplo, são feitas buscas. Já os ligados a sequestros e outros crimes devem envolver também investigações.

O Observatório do Desaparecimento de Pessoas no Brasil traz, ainda, uma classificação mais segmentada. Criado por meio de uma parceria entre a UnB (Universidade de Brasília) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o grupo aponta as demais categorias:
administrativo: advindo de falhas estruturais de registro e identificação, como de pessoas internadas sem o conhecimento de familiares ou sepultadas como indigentes;
estratégico: semelhante ao voluntário, mas especificamente ligado ao rompimento de um ciclo de violência;
político: de pessoas vinculadas a movimentos de oposição à ditadura militar.