Entidades civis pedem que ONU pressione Brasil por medidas contra trabalho análogo à escravidão
Organizações batalham por aprovação de PL que cria Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Brasil De Fato | Brasília (df) - 14/09/2024 09:49:49 | Foto: ONU/Evan Schneider
ONU é destino recorrente de entidades da sociedade civil que buscam pressionar seus países de origem por ações voltadas aos direitos humanos.
Entidades civis do Brasil foram ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (12) pedir que o Estado brasileiro seja pressionado a adotar um conjunto de medidas voltadas à luta contra o trabalho análogo à escravidão. Uma das principais demandas é a aprovação de uma proposta que cria o Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O assunto é alvo do projeto de lei (PL) 572/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda apresentação de relatório na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
O pedido protocolado no órgão da ONU, que fica em Genebra, na Suíça, foi apresentado por quatro entidades: Conectas Direitos Humanos, Oxfam Brasil, Articulação dos Empregados (as) Rurais de Minas Gerais (Adere-MG) e Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.
O grupo expôs a gravidade das estatísticas sobre casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil e ressaltou que o Estado ainda falha na punição dos responsáveis. As denúncias relacionadas a esse tipo de ocorrência saltaram 61% em 2023 em relação ao ano de 2022, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foram 3.422 queixas do tipo, o maior número desde 2011, quando o Disque 100 foi inaugurado.
O perfil das vítimas resgatadas em operações relacionadas ao tema também foi destaque no pedido feito pelas organizações. O grupo destacou que 80% dos trabalhadores flagrados nesse tipo de situação são negros. As entidades associaram a estatística ao conjunto de problemas gerados pela escravidão, que vigorou no Brasil entre os anos 1500 e 1888.
"Na maioria dos casos, há uma falta de responsabilização oportuna e adequada para empresas. Os dados são preocupantes. As empresas também são responsáveis por respeitar e promover ativamente os direitos humanos em suas cadeias de suprimento", disse trecho do comunicado lido durante reunião do conselho.
Edição: Thalita Pires
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