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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

Entrevista. Hélio Telho, Procurador da República em Goiás

Entrevista. Hélio Telho, Procurador da República em GoiásFoto: CorreioWeb

O PGR não dá ordens ou instruções para os procuradores. Sua força perante seus pares não está no poder hierárquico, que não possui, mas na liderança que exerce sobre eles, na sua capacidade de influenciá-los.

Correio Braziliense - 30/06/2019 - 08:32:52

Integrantes do MP dizem que a proposta de punição por abuso de autoridade é um duro golpe contra o combate à corrupção. Em que ponto atrapalha?

O projeto tinha muita coisa ruim, que havia sido aprovada na Câmara, que o Senado tirou, mas a Câmara pode ressuscitar, como, por exemplo, criar condições para que investigados, réus, ONGs ligadas a eles, seus advogados e até a OAB possam processar criminalmente juízes e promotores sob alegação de que abusaram da autoridade. Além do mais, o projeto alarga o conceito do que seja abuso de autoridade, sem definir parâmetros objetivos. Isso permite, na prática, que a nova lei seja utilizada como um instrumento de vingança dos réus ou para intimidar juízes e promotores, para se protegerem contra operações como a Lava-Jato.


E a chamada Lei da Mordaça?

O Senado não rejeitou tudo de ruim do projeto que veio da Câmara. Ao contrário, aprovou a lei da mordaça, que já havia sido tentada antes sem sucesso por Paulo Maluf e por Renan Calheiros, mas sempre rejeitada. Essa lei é um “cala a boca” para juízes e promotores que cerceia o direito do cidadão de acesso à informação pública e, também, prejudica a liberdade de imprensa, que não conseguirá mais realizar entrevistas ou receber notas ou declarações dessas autoridades. Só o advogado dos réus é que poderá falar à vontade o que quiser, sem que seja rebatido ou contestado pelo promotor. Por exemplo, decisões como a que concedeu férias em um cassino de Aruba para o senador que cumpre pena não poderão mais ser criticadas publicamente por juízes e promotores, sob pena de serem punidos criminalmente.


A aprovação agora no Senado está relacionada ao conteúdo das conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?

A publicação das conversas atribuídas a membros do MP e do então juiz da Lava-Jato criou um ambiente político favorável aos que haviam sido alvos da operação, que são pessoas poderosas e influentes, que se aproveitaram da situação para convencer o Senado. Foi um espasmo anti-Lava-Jato. Temos que reconhecer, contudo, que o projeto aprovado pelo Senado é bem menos ruim do que quando veio da Câmara, o que pode ser atribuído à maior renovação política que o Senado sofreu nas últimas eleições.


Qual é a sua opinião sobre o episódio? Moro mandava nos procuradores?

Sobre a publicação dos fragmentos de diálogos atribuídos a procuradores e ao juiz da Lava-Jato, em primeiro lugar, houve violação criminosa de conversas privadas. Em segundo lugar, não há nenhuma garantia de que esses diálogos são autênticos e que não sofreram qualquer adulteração, supressão, enxerto ou edição, em algum momento, seja por quem acessou indevidamente as contas do Telegram, seja por quem os repassou ao site que os divulgou, seja pela própria editoria do site, exceto a palavra dos jornalistas que assinam as matérias. Em terceiro lugar, as divulgações de trechos pinçados aleatoriamente, fora do seu contexto original, permitem manipulações do real sentido do que foi dito, deturpando o que foi de fato falado, conduzindo a conclusões divorciadas da verdade. Ou seja, não é informação, é desinformação. Veja essa desinformação de que Moro mandava nos procuradores. Isso é uma mentira deslavada. Pinçaram um trecho de diálogos e publicaram fora de todo o contexto, o que conduziu a uma conclusão falsa. Aliás, esse episódio está cheio de desinformação graças ao mau vezo de se pinçar trechos e publicar frases fora do contexto, apenas para render escândalo e com isso atrair audiência ou atender a interesses, sem preocupação com a apuração dos fatos e a investigação das circunstâncias.


Acredita que houve um vazamento do próprio MP, sem ter envolvido um hacker?

Não houve vazamento interno. Houve invasão e furto de dados. Vazamento interno explicaria a divulgação de mensagens havidas em grupos do Telegram. Porém, vazaram diálogos atribuídos a conversas entre apenas duas pessoas, de modo que só uma delas é que poderia ter vazado em prejuízo próprio. Não é verossímil.


Acha que o presidente Jair Bolsonaro vai respeitar a lista tríplice para a PGR?

O presidente não é obrigado a respeitar a lista. Mas, como político que é, não vai simplesmente ignorá-la. Vai levar em consideração a vontade majoritária da classe, que, como das outras vezes, ofereceu nomes extremamente preparados, ponderados, experientes, com amplo conhecimento sobre as carreiras e o funcionamento do Ministério Público e sobre o seu papel constitucional. Creio que o presidente vai procurar conhecer cada um dos três, analisará seus currículos, suas histórias na carreira, seus modos particulares de ver as coisas e se decidirá por um deles, não por imposição, nem por se curvar à vontade da classe, mas por compreender a sua importância institucional e a necessidade de dar ao país um(a) procurador(a)-geral da República que seja reconhecido e aceito pelos seus pares como uma verdadeira e natural liderança.


Se a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, for reconduzida, haverá uma reação forte na classe?

Raquel Dodge sempre foi uma liderança respeitada e destacada do MPF. Porém, sua gestão à frente da PGR decepcionou parte significativa da classe, que hoje não a vê mais como a liderança de antes. E ela sabe disso, tanto que não se candidatou à lista tríplice, embora já tivesse disputado e recebido ótimas votações em eleições internas anteriores ao longo de sua notável carreira, tanto para o Conselho Superior, quanto para a vaga do MP no STJ, e mesmo para a PGR. Raquel pressentiu que teria votação decepcionante, que poderia sepultar o desejo de ser reconduzida e preferiu correr por fora. Os membros do MP possuem garantia de independência funcional prevista na Constituição. O PGR não dá ordens ou instruções para os procuradores. Sua força perante seus pares não está no poder hierárquico, que não possui, mas na liderança que exerce sobre eles, na sua capacidade de influenciá-los. Qualquer PGR que não seja reconhecido pelos pares como uma liderança natural a ser seguida não conseguirá promover a unidade da instituição e terá grandes dificuldades de conduzir o Ministério Público, o que é ruim para o país.


Pressão armada


Muitos políticos favoráveis ao desarmamento andam incomodados com a ruidosa e agressiva militância virtual a favor do decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia a possibilidade de um cidadão comum portar uma arma de fogo. É que, nas redes sociais, o debate é quente e a propaganda contra esses parlamentares é intensa. Os aliados do desarmamento têm se revelado muito mais discretos.




Perguntas diferentes


O PSDB tem uma pesquisa que indica um fato curioso. Quando se pergunta às pessoas se são favoráveis ao projeto que pune juízes e procuradores por abuso de autoridade, a maioria diz que não. Mas basta mudar a forma de se fazer a pergunta para obter um resultado diferente. A maioria se mostra favorável por punições a autoridades que praticam ilegalidades. “As pessoas não aceitam que um juiz, por exemplo, venda uma sentença e seja punido apenas com a aposentadoria”, afirma o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que votou a favor da proposta na semana passada.



Bloco anti-Lula


De juiz a ministro da Justiça, Sérgio Moro entrou na política. Com a crise provocada por vazamentos de conversas no Telegram, ele vai cada vez mais entrando nesse mundo. Na última sexta-feira, recebeu uma medalha do governador de São Paulo, João Doria, com discurso do tucano de “Menos Lula e mais Moro”. O ex-juiz da Lava-Jato vai, aos poucos, entrando definitivamente no bloco anti-PT, praticamente “empurrado” para disputar eleições. As manifestações marcadas para hoje em todo o país serão um bom termômetro.


Foco na saúde


Com seis meses de governo, Ibaneis Rocha tem um grande desafio: melhorar a saúde pública.




Presidência renovada


Menos de um ano depois de participar da primeira eleição no DF, o Partido Novo troca hoje o comando. Edvard Corrêa escreveu uma carta de despedida aos filiados, após dois anos na presidência, ressaltando o desempenho da legenda até agora que conseguiu eleger uma deputada distrital, Júlia Lucy, e conquistou cerca de 400 mil votos no DF, a maioria destinada ao advogado Paulo Roque, que concorreu ao Senado. Agora assumem os trabalhos partidários: Luiza Rodrigues como presidente, Wallace Tanaka como vice-presidente, Mauro Porto como secretário Financeiro, Rodrigo Freire como secretário de Assuntos Institucionais e Legais e Emerson da Cunha como secretário Administrativo.




Vertigem histórica


Na lista do New York Times como um dos melhores filmes do ano, o documentário Democracia em Vertigem tem emocionado muita gente. É uma visão de que o impeachment de Dilma Rousseff foi golpe e a prisão e condenação do ex-presidente Lula são uma injustiça. A cineasta Petra Costa mistura a realidade da política, com impressões pessoais e história da própria família. Muito bem feito. Mas um erro chama a atenção. O documentário mostra que, após o impeachment e a posse do vice Michel Temer, a velha política tomou conta do país e os antigos integrantes do poder, que estavam numa espécie de exílio, retornaram aos salões de Brasília. O problema é que uma das imagens principais é de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Temer. Ele, no entanto, foi a figura mais longeva nos dois mandatos de Lula. Esteve, nos oito anos do petista, como presidente do Banco Central.




Na lista


Se Sérgio Moro desviar a rota do STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria de Celso de Mello, um nome que está na bolsa de aposta é o do advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Evangélico, como o presidente definiu que seria um bom pré-requisito, Mendonça está bem próximo todos os dias de Jair Bolsonaro.




Mandou bem


O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu as férias do senador Acir Gurgacz, autorizadas pela Justiça do DF, em um resort no Caribe. O parlamentar cumpre pena por desvios de recursos públicos.



Mandou mal


Um militar brasileiro da comitiva do presidente Jair Bolsonaro escalada para viajar ao Japão, onde foram realizadas as reuniões do G20, foi flagrado pelas autoridades espanholas na conexão em Sevilha com 39 kg de cocaína na bagagem de mão dentro de avião da FAB.


Enquanto isso... Na sala de Justiça


Em meio à disputa pela vaga de desembargador da OAB no quinto constitucional, o Tribunal de Justiça do DF abriu outro processo seletivo que vai movimentar os advogados. A vaga de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), com o fim do mandato de Jackson Doméstico em agosto. Será mais uma nomeação do presidente Jair Bolsonaro na Justiça do DF.



Aproximação com o 01


Depois de bater boca com o então deputado Jair Bolsonaro em 2016 no plenário da Câmara, a advogada Daniela Teixeira foi alvo de ironias postadas no Twitter pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela intenção de ser nomeada pelo patriarca ministra do TSE. Mas a criminalista, que figura em primeiro lugar na lista eleita pelo STF para a seleção, garantiu aos amigos que aparou as arestas com o filho 01 do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).




Só papos



No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?


Ministro da Educação, Abraham Weintraub




“Um camarada destes é ministro da Educação de um país. Pensar uma gracinha destas é tosco. Publicar é inominável. Ele não tem a mínima noção de onde está e o que representa. O fundo do poço não chega nunca”.


Cineasta Fernando Meirelles


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