×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de junho de 2022

Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar

Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentarFoto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Cabe recurso da sentença.

Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 13/01/2021 - 11:37:12

A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que apresentou quadro de intoxicação alimentar após consumir um alimento fora do prazo de validade. A decisão é da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Ceilândia.

O autor conta que, no dia 29 de março, comprou no estabelecimento da ré quatro unidades de muffins. Após comer uma das unidades, o consumidor passou mal, sendo diagnosticado com infecção alimentar. Ele afirma que o produto foi vendido pela ré fora do prazo de validade, que era de 25 de março. Pede indenização pelos danos morais e materiais.

Em sua defesa, o supermercado alega que não há provas de que o muffin teria causado danos ao autor. Defende a inexistência de dano e requer a improcedência do pedido.

Ao julgar, a magistrada destacou que os elementos apresentados pelo autor demonstram que houve defeito no serviço prestado pela ré e que há nexo de causalidade entre o dano e a venda do produto fora do prazo de validade. O relatório médico juntado aos autos informa “quadro clínico sugestivo de intoxicação alimentar após a ingestão do muffin com data vencida”.

“Não há que se falar, portanto, em inexistência de defeito em relação ao muffin adquirido no estabelecimento da ré, sobretudo porque feriu a incolumidade física do consumidor e representou acidente de consumo, restando demonstrados a ocorrência do dano (intoxicação alimentar) e o nexo causal entre o dano e a compra do produto com prazo de validade vencido”, pontuou, lembrando que é ônus do fornecedor adotar mecanismo de controle para evitar a venda de produtos vencidos.

A julgadora explicou ainda que, no caso, houve violação aos direitos de personalidade do autor, o que enseja a indenização por danos morais. “Ao fornecer alimento com prazo de validade vencido, a ré colocou em risco a saúde dos consumidores e ainda lhes causaram danos indesejados, agravando-lhes o desassossego e o sofrimento”, frisou.

Dessa forma, a Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que reembolsar R$ 5,40, referente ao valor pago pelo muffin vencido.

Cabe recurso da sentença.

PJe : 0714738-73.2020.8.07.0003


Comentários para "Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Precisa-se de empacotadores em Águas Claras; são 15 vagas

Precisa-se de empacotadores em Águas Claras; são 15 vagas

São 199 oportunidades de emprego nas agências do trabalhador neste início de semana, incluindo cargos para candidatos com curso superior

Quase 30 espécies encantam o público no novo borboletário do Zoológico

Quase 30 espécies encantam o público no novo borboletário do Zoológico

Quase 30 espécies bailam pelo borboletário do Jardim Zoológico, fazendo a festa da garotada e de muitos adultos

Canais de irrigação evitam perda de 50% da água destinada à produção rural

Canais de irrigação evitam perda de 50% da água destinada à produção rural

Sistema de irrigação ganha reforço do governo do Distrito Federal para assegurar abastecimento regular

Operação registra irregularidades de trânsito na madrugada deste sábado

Operação registra irregularidades de trânsito na madrugada deste sábado

Fiscalização resultou em 18 autuações de motoristas inabilitados, 20 multas e 56 veículos removidos

Semana de Enfrentamento às Drogas começa neste domingo, 26

Semana de Enfrentamento às Drogas começa neste domingo, 26

Voltadas ao público jovem, atividades são fruto de parceria entre órgãos do Governo do Distrito Federal e Anvisa

Alunos de escolas públicas do DF marcam presença na Feira do Livro

Alunos de escolas públicas do DF marcam presença na Feira do Livro

São esperados até este domingo (26) oito mil estudantes das 14 regionais de ensino do Distrito Federal

Comitês populares são impulsionados no Distrito Federal

Comitês populares são impulsionados no Distrito Federal

Meta do Partido dos Trabalhadores é constituir cerca de 5 mil comitês populares em todo o país nos próximos meses

Dia do Skate é comemorado na capital brasileira

Dia do Skate é comemorado na capital brasileira

Evento acontece neste sábado, 25, às 14 horas, na Praça do Povo, no Setor Comercial Sul, Distrito Federal

Plataforma facilita consulta a informações sobre o meio ambiente

Plataforma facilita consulta a informações sobre o meio ambiente

O Instituto Brasília Ambiental apresenta o Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental ao MP do DF

DIstrito Federal tem 110 mil crianças ainda não vacinadas contra a Covid-19

DIstrito Federal tem 110 mil crianças ainda não vacinadas contra a Covid-19

Secretaria de Saúde amplia estratégias para aumentar a cobertura vacinal para todos os públicos

Justiça restaurativa e violência de gênero é tema de último seminário

Justiça restaurativa e violência de gênero é tema de último seminário

Foram realizados quatro encontros em que especialistas brasileiros e australianos discutiram violência doméstica e familiar contra as mulheres