Estudo indica rios do DF viáveis para cobrança pelo uso das águas
Medida é prevista na Constituição Federal. Adasa estima que os primeiros boletos sejam emitidos em 2021
Da Redação / Da Agência Brasìlia / Foto: Pixabay - 15/11/2018 19:31:34 | Foto:
A cobrança pelo uso dos rios do Distrito Federal pode ser uma das medidas que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) adote para melhorar a política hídrica e os investimentos no território.
Essa opção já existe em estados como Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A previsão é que os primeiros boletos sejam emitidos pela Adasa em 2021. Antes, serão promovidas discussões nos comitês de bacias hidrográficas do DF.
"Isso (a cobrança pelo uso das águas) será revertido para a recuperação das bacias hidrográficas e o desenvolvimento econômico integrado dessas regiões"
Alba Evangelista Ramos, coordenadora de Agência de Bacias Hidrográficas da Adasa
Para isso, a Adasa encomendou estudo técnico sobre o tema. Segundo o documento, os rios viáveis para terem taxa pelo uso são:
Corumbá
Maranhão
Preto
A cobrança será feita de quem utiliza os rios para captação de água, turismo, irrigação, criação de animal e aquicultura.
“Isso será revertido para a recuperação das bacias hidrográficas e o desenvolvimento econômico integrado dessas regiões”, explicou a coordenadora de Agência de Bacias Hidrográficas da Adasa, Alba Evangelista Ramos.
Cobrança pelo uso da água está prevista na Constituição Federal
A Constituição Federal, que instituiu competência múltipla, da União ou dos estados, autoriza a cobrança (Artigo 23, inciso XI) de acordo com o domínio territorial. No DF, ela está prevista na Lei nº 4.285, de 16 de dezembro de 2008.
As águas subterrâneas armazenadas sob territórios e as águas superficiais inseridas totalmente nos corpos de água, da nascente à foz, pertencem aos estados e ao Distrito Federal.
As demais águas são da União, nas quais se incluem as dos rios que fazem limites entre duas unidades federadas e que ultrapassam as fronteiras nacionais ou internacionais.
Quais são os comitês de bacias hidrográficas do DF
O DF conta com três Comitês de Bacias Hidrográficas:
Afluentes do Paranaíba no DF
Afluentes do Rio Maranhão no DF
Afluentes do Rio Preto
São organismos colegiados com poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Conhecidos como Parlamento das Águas, reúnem representantes do governo, usuários e sociedade civil.
Os primeiros colegiados no País datam de 1988. Em Brasília, as discussões vieram somente 20 anos depois.
Os membros desses órgãos fazem trabalho voluntário com mandatos de 4 anos, à exceção da diretoria executiva que fica 2 anos no cargo. As reuniões são semestrais.
Durante a crise de abastecimento do DF, os comitês foram essenciais para discutir a melhor forma do uso dos recursos hídricos. “Essa discussão ocorreu dentro deles, que são importantes para fazer a pactuação e buscar o consenso”, ressaltou a coordenadora Alba, da Adasa.
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