A violência psicológica foi a violação de direito mais sofrida pelas crianças e adolescentes atendidos pela Seção de Atendimento à Situação de Risco da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (SASR/VIJ) em 2021. Os dados são de levantamento estatístico realizado pela seção com 226 crianças e adolescentes, a partir de processos estudados ano passado. O relatório consolida informações relativas às violações de direitos mais frequentes e aos perfis das vítimas e de seu núcleo familiar, com o objetivo de compreender de forma mais ampla o fenômeno dos maus-tratos infantojuvenis no DF. Os dados foram coletados pela equipe interdisciplinar da SASR/VIJ e consolidados pelas supervisoras Niva Campos e Letícia Flores.

A negligência em suas diversas dimensões é historicamente a categoria mais denunciada nos estudos da SASR/VIJ. Porém, no último ano, ela foi superada pela violência psicológica, que esteve presente em cerca de 47% dos casos. Desse total, quase 80% das crianças e adolescentes a vivenciaram na forma direta – praticada contra a vítima – e 20% na forma indireta – ao serem expostos à violência doméstica.

A dimensão da negligência com relação aos cuidados de alimentação, higiene e acompanhamento da rotina ocupou o segundo lugar (33%). As demais formas de negligência foram da quinta à décima violações mais frequentes: não adesão do responsável a tratamento indicado (23%); abandono de incapaz (18,58%); abandono intelectual (14,6%); negligência em prover tratamento indicado para criança ou adolescente (11,5%); entrega a terceiros (não parentes) sem autorização ou mediação judicial (11,5%); abandono em via pública (4,42%).

Outras duas formas de violência infantojuvenil que se destacaram nos processos estudados pela SASR/VIJ foram a exposição à violência doméstica (31,85%) e a violência física (30,53%). Ainda integram a lista a violência fatal (4,42%) e a violência sexual (3,54%). Os dados relativos à última categoria são tratados por seção interprofissional diversa à realizadora do levantamento. Cada criança e adolescente pode ter sido submetido a uma ou mais de uma violação de direitos, por isso a soma dos percentuais não corresponde a 100%.

No levantamento também foi apurada a dimensão temporal, ou seja, se as violações ocorreram no passado, se estavam presentes no momento do estudo ou se eram persistentes (passadas e atuais). Foi observada a predominância da violência passada, indicando que as medidas emergenciais e iniciais promovidas resultaram na proteção das crianças e adolescentes. Verifica-se que a maior parte do público infantojuvenil estudado estava predominantemente em situação de proteção (64,6%) e cerca de 21,7% encontrava-se predominantemente em situação de risco. Em 13,7% dos casos não foi possível avaliar sua situação.

Agentes de proteção e de risco

Com relação aos agentes de violação de direitos, os pais biológicos foram os mais frequentes: a mãe biológica em quase 60% da amostra, seguida do pai biológico em 37,6% – podendo haver sobreposição de agentes violadores. Os dados indicam que a mãe biológica ocupa a posição historicamente mais frequente tanto como agente de risco ou violação de direitos quanto de quem mais protege. Para o estudo, o fenômeno aponta a necessidade de outras correlações, como a presença ou ausência do pai biológico na vida da criança, levantando a hipótese de que é a mãe quem mais se ocupa da prole nessa parcela da população atendida pela SASR/VIJ. Junto com a mãe biológica (28,3%), são apresentados como agentes mais frequentes de proteção os avós maternos (17,3%), o pai biológico (14,6%), os avós paternos (12,8%) e a rede de proteção (11,5%).

A própria criança ou adolescente também foi considerada como agente do risco ou violação de direitos, tendo ocupado a terceira posição (12,4%). O relatório destaca que muito do comportamento de risco é decorrente de violações pregressas das quais foram vítimas, o que exemplifica a retroalimentação do fenômeno da violência. Entre os comportamentos mais frequentes estão evasão e faltas escolares (55,6%), comportamento opositor desafiador (48,1%), ideação suicida (37%), automutilação (33,4%), uso de álcool e drogas (22,2%) e vivência de rua (22,2%), podendo a criança ou adolescente apresentar mais de um comportamento simultaneamente.

Fatores de risco

Além das violações de direitos em si, foi avaliada a exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco. Os mais predominantes foram a convivência com usuário ou dependente de substâncias psicoativas (37,2%); estilo de vida dos responsáveis sem amparo, suporte, orientação, regras, limites (29,7%); moradia precária (25,2%); risco da convivência com pessoa diagnosticada ou com indícios de comprometimento psíquico sem o devido tratamento/estabilização do quadro em algum momento de suas vidas (20,8%). A situação irregular ou ausência de formalização da guarda das crianças e adolescentes estudados pela SASR/VIJ é também uma situação recorrente (15,5%), junto com a carência material extrema (10%).

Perfil das vítimas

Os dados coletados indicaram uma pequena predominância de meninas. A SASR/VIJ indica que cabe a indagação se tal superioridade tem relação com a demografia, com a maior proporção de violências cometidas contra meninas ou com o número mais elevado de denúncias quando as vítimas são do sexo feminino. A distribuição por faixa etária é relativamente equitativa. A maior parte dos atendidos foi considerada saudável. Há uma proporção ligeiramente maior de problemas de saúde mental ou psíquica (18%) em comparação à quantidade de problemas de saúde física (11,5%).

Mais de 40% se concentram em apenas 5 regiões administrativas do DF que possuem renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo, segundo o PDAD (2018) da CODEPLAN: Ceilândia, São Sebastião, Planaltina, Estrutural/SCI e Samambaia. Aproximadamente 7% deles, em algum momento de suas vidas, vivenciaram alternância de residência ou circulação entre familiares como forma de enfrentamento das carências materiais, fenômeno recorrente na história de vida das crianças e adolescentes atendidos pela VIJ-DF.

Núcleo principal ou guardião

Do total de crianças e adolescentes estudados, foi possível apurar a renda per capita mensal do núcleo guardião ou principal de 162 deles. Desse recorte, há maior concentração na faixa de baixa renda (54%), mas 22% dos lares em situação de pobreza e 9% em extrema pobreza. Apenas 15% das crianças e adolescentes atendidos pela SASR/VIJ em 2021 vivem em lares com renda acima de 1,5 salário mínimo. No Brasil, são consideradas de baixa renda as famílias com ganho mensal inferior a 1,5 salário mínimo. Os dados de 2021 parecem indicar maior empobrecimento das populações atendidas pela SASR/VIJ, o que pode ser compatível com o contexto de pandemia, isolamento social por questões sanitárias e precariedade das ocupações desses responsáveis.

Também foi possível coletar dados relativos à saúde mental dos ascendentes de 23 crianças e adolescentes, o que resultou em 33 indícios ou diagnósticos de sintomas ou patologias, com sobreposições em alguns familiares. A depressão foi a patologia mais recorrente (12 casos em 33).