O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desistiu de levar o julgamento Fernando Collor para o plenário físico, após a corte formar maioria para manter a prisão do ex-presidente.

Collor foi preso na última sexta-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes e, no mesmo dia, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo.

Na mesma sessão, Gilmar decidiu suspender o julgamento e enviar o caso para o plenário físico. Ministros seguiram votando, e foi formada maioria para manter a prisão - Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam a decisão de Moraes.

Neste sábado (26), em novo despacho, Gilmar citou "a excepcional urgência caracterizada no presente caso" e decidiu para devolver o processo ao ambiente virtual.

A previsão é que sessão online recomece na próxima segunda-feira (28) e termine no mesmo dia.

A decisão foi tomada por Gilmar após uma articulação de ministros do tribunal. A avaliação era que seria necessária uma posição final e colegiada sobre a prisão de Collor, como respaldo à decisão individual tomada por Moraes.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

Influência de Collor em Alagoas se concentra em meios de comunicação após derrota eleitoral

JOSÉ MATHEUS SANTOS E JOSUÉ SEIXAS, RECIFE, PE, E MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - Preso nesta sexta-feira (25) após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sem mandato desde 2023, o ex-presidente Fernando Collor de Mello tem influência em Alagoas concentrada nos veículos de comunicação dos quais é proprietário.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e Collor está em um presídio de Maceió.

Em 2022, Collor foi candidato a governador pelo PTB, após 16 anos exercendo o mandato de senador. Contou com um vice do PL, partido de Jair Bolsonaro, e durante a campanha eleitoral dizia ter o apoio do então presidente. Mesmo assim, nem sequer avançou para o segundo turno e obteve 16% dos votos válidos.

Aliados à época avaliavam como remotas as chances de vitória para o governo, mas menos difícil do que a reeleição no Senado, na qual Collor teria que enfrentar o franco favorito Renan Filho (MDB), que deixou o governo estadual com boa avaliação meses antes da votação.

O isolamento político do ex-mandatário pôde ser visto na eleição de 2018, na qual ele desistiu da candidatura ao governo a menos de um mês do primeiro turno. Integrantes de sua coligação evitavam subir no palanque, e ele acabou achando melhor sair da disputa. "Cumpro minha palavra, mas peço reciprocidade. Na ausência dela perde sentido a missão a mim atribuída. Sem unidade, perde a candidatura o seu significado de existência", afirmou na ocasião.

Como parlamentar, Collor também apostava nas emendas para se manter em evidência no interior do estado, participando de eventos de entrega de máquinas e equipamentos.

O ex-presidente foi senador por dois mandatos. O retorno a Brasília aconteceu após a vitória em 2006, quando venceu o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), em uma disputa acirrada. Foi o primeiro triunfo de Collor após o impeachment em 1992, quando deixou a Presidência da República.

Em 2014, foi reeleito para o Senado em uma coligação que alçou Renan Filho ao Governo de Alagoas. Anos depois, o clã Calheiros rompeu com o ex-presidente.

Atualmente, o ex-presidente aparece mais alinhado ao governador Paulo Dantas (MDB) do que à gestão do prefeito de Maceió, JHC (PL). O vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha (Podemos), foi adversário de Collor na disputa ao Governo de Alagoas em 2022, na qual discutiram de forma acalorada em um dos debates.

O ex-presidente ainda tenta, até hoje, propagandear medidas de seus anos na Presidência, como a implantação do Código de Defesa do Consumidor, a demarcação da terra indígena yanomami e a participação na criação do Mercosul.

Alagoas, além dos Calheiros, tem como outra grande força política o grupo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, do PP. Na eleição do ano passado, o MDB fez a maior parte dos prefeitos, com 65, seguido do PP, com 27.

Antes de ser presidente, Collor governou o estado de 1987 a 1989. Também foi nomeado prefeito de Maceió no fim da ditadura militar. Hoje, no campo da comunicação, a família dele é proprietária da Organização Arnon de Mello, que possui TV, rádio e jornal digital e impresso próprios.

Há também emissora de televisão afiliada à Globo, que obteve na Justiça o aval para o fim do vínculo com o canal alagoano usando como argumento a condenação do ex-presidente no Supremo.

Isso porque a investigação que levou à condenação e agora à prisão de Collor aponta que a TV Gazeta teria sido usada pelo ex-presidente para a lavagem de dinheiro. A acusação foi o estopim para a Globo buscar a rescisão contratual com o grupo de comunicação alagoano.

O fim da parceria foi autorizado em março pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O magistrado concordou com o argumento da Globo, de que "incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva" manter o acordo com a TV Gazeta. A decisão definitiva deve sair até junho.

A TV Gazeta quer manter o vínculo com a Globo, o que impede a rede de buscar uma nova afiliada, que já está com a estrutura pronta para iniciar as operações desde o ano passado.

Segundo o canal alagoano, sem ter o aporte da Globo, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas em sua recuperação judicial, em vigor desde 2019.

Em outubro de 2023, como informou o colunista da Folha Gabriel Vaquer, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, por causa de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos. A TV de Collor é afiliada da Globo desde 1975.

Em duas decisões em que analisou a situação, o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou pleitos da TV Gazeta e concedeu decisões desfavoráveis à Globo, que levou o caso ao STJ, onde obteve êxito.

No estado, o grupo Gazeta também possui rádio e jornais, que dão musculatura à influência da família Collor no estado. Nesta sexta, a TV Gazeta ignorou a prisão do ex-presidente e não abordou o assunto.

Em 2024, um sobrinho do ex-presidente, Fernando Affonso Lyra Collor de Mello, filho de Pedro Collor e Thereza Collor, foi candidato a vereador de Maceió pelo PSB, mas não se elegeu.

Entenda por que Collor não foi preso após processo de impeachment

JOÃO PEDRO ABDO, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Fernando Collor de Mello, preso na sexta-feira (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, teve sua carreira marcada por um processo de impeachment em 1992. Para evitar a perda do mandado, ele renunciou em 29 de dezembro daquele ano, um dia antes da votação final do caso no Senado.

Apesar de ter os direitos políticos cassados por oito anos pelo Congresso, o ex-presidente nunca foi condenado pelo Poder Judiciário pelas acusações que o tiraram da Presidência da República.

Em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do então presidente, denunciou em entrevista à revista Veja um esquema de corrupção que envolvia Collor e o ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias. Os fatos foram apurados em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) cujo relatório incriminava o então chefe do Executivo.

No Senado, ele foi condenado por 76 votos a 2, meses depois de a Câmara autorizar a abertura do processo. Na Justiça, o caso foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 1994. A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) não foi aceita, e o ex-presidente, absolvido.

Agora, Collor foi para a prisão condenado por crimes de corrupção e lavagem ocorridos de 2010 a 2014, quando era senador, em processo derivado da Operação Lava Jato.

Luiz Fernando Bandeira de Mello, sócio do Serur Advogados e ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirma que a absolvição nos anos 1990 aconteceu por falta de comprovação e por questões processuais. "O Supremo entendeu que não havia prova para algumas acusações. Em relação a outras, havia prescrição dos crimes, o que nem permite análise dessas provas", diz.

Ele diz que a diferença nos resultados tem a ver com o enquadramento que cada processo dá aos fatos apurados. "Collor sofreu dois tipos de acusação. Uma de natureza política, no caso do impeachment, e outra no Judiciário, da qual foi inocentado [...] Uma mesma conduta, ela pode ter uma abordagem criminal, política, administrativa ou cível, por exemplo."
Segundo Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a absolvição na ação penal ocorreu porque os processos judiciais exigem provas mais robustas. "O processo penal tem o standard probatório [quantidade mínima de provas para justificar uma decisão] mais alto de todas as instâncias. Por isso, vale a máxima de que, na dúvida, deve-se julgar em favor do réu", diz.

Maíra também afirma que, caso acontecesse hoje, o julgamento do ex-presidente poderia ter resultado em condenação. A lei de lavagem de dinheiro, sancionada em 1998, amplia as hipóteses e as penas de punição.

Outro ponto que poderia mudar o resultado, segundo a advogada, é um aumento na repressão contra os crimes de "colarinho branco" e na rapidez dos processos que os apuram. "Se você olhar para a jurisprudência atual, ela é muito mais rigorosa com esse tipo de réu", afirma.

Assim como Collor, a ex-presidente Dilma Rousseff também foi punida em processo de impeachment e não foi condenada na Justiça. Uma ação de improbidade administrativa contra a petista no caso das "pedaladas fiscais" foi arquivada em 2023.