O Ministério da Fazenda suspendeu, em medida cautelar expedida nesta quinta-feira (13), a licença da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas, pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios.

"A ação cautelar foi tomada em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado", disse a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, nos autos do processo administrativo.

A medida não tem ligação com a operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal contra a Pixbet por suspeita de lavagem de dinheiro com criptoativos e empresas offshore, também ocorrida nesta quinta-feira (13). Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os processos sancionadores já estavam em curso antes da operação.

A advogada Camila Fernandes, sócia do escritório Nelson Wilians responsável pela defesa da Pixbet, não respondeu até a publicação desta reportagem. Wilians afirmou que ainda não teve acesso aos autos da denúncia de lavagem de dinheiro.

A companhia, pertencente aos primos Ernildo Junior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias, é responsável pelas marcas Pixbet, Ganhei.bet e Bet da Sorte.

A Pixbet tem uma participação de mercado na casa de 2%, o que a coloca entre as 15 maiores bets do país, de acordo com estimativas da consultoria especializada H2 Gambling Capital. Ganhei.bet e Bet da Sorte ficam abaixo do patamar de 1%.

Embora a Fazenda tenha suspendido a autorização da Pixbet, a família Farias, junto com advogados que a defende em outras causas, também é dona da Open Gaming, uma companhia com licença nacional.

Por isso, os sites Donald.Bet e BetpontoBet, cujo beneficiário final também é Ernildo, podem continuar atuando. Somando, o conglomerado de apostas da família Farias se aproxima de uma fatia do mercado de 4%.

Até 2024, a Pixbet atuava por meio de uma licença internacional à empresa Pix Star Brasilian, com sede em Curaçao. No registro da companhia no paraíso fiscal caribenho, Ernildo é listado como único diretor.

Até as 17h21 desta quinta, o site da Pixbet continuava no ar em São Paulo. A empresa tem dez dias úteis para recorrer e o não cumprimento da medida cautelar pode ser punida com multa diária de R$ 200 mil.

A empresa pode continuar atuando nos territórios do Rio de Janeiro e do Paraná, devido a licenças locais -a ordem da Fazenda vale apenas para a outorga da União.

Além da suspensão imediata, as marcas ligadas ao CNPJ Pixbet Soluções Tecnológicas terão de adicionar um aviso sobre a punição em seus sites. A plataforma deve continuar no ar apenas para permitir que os jogadores cadastrados saquem os saldos disponíveis em suas contas.

Segundo a Fazenda, a medida tem o objetivo de "assegurar a segurança dos apostadores e do mercado de apostas regulado até que mecanismos efetivos de controle, de avaliação e de acompanhamento de apostadores, no âmbito das políticas de jogo responsável, sejam implementados e comprovados", diz a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

"Eventuais apostas em curso deverão ser canceladas, sendo o valor apostado pelos apostadores devolvido imediatamente", diz a SPA.

PIXBET É ALVO DE INVESTIGAÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO
Também nesta quinta, o site de apostas de Ernildo foi alvo da Operação Arena, parceria de Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, deflagrada com o objetivo de investigar um suposto esquema de aquisição de criptoativos e remessas para empresas estrangeiras a fim de lavar dinheiro.

Foram efetuados 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, na Paraíba e no Paraná. O dono da Pixbet teve o carro e o celular apreendido, segundo a superintendência regional da Polícia Federal na Paraíba.

Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, dono do escritório que representa a casa de apostas investigada. A banca disse que a relação com a bet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.

Segundo informação da Receita, companhias constituídas fora do Brasil recebiam quantias altas sem atividade econômica que justificasse tais valores. A gestão dessas empresas, no entanto, era feita em território nacional e simulava operações com o objetivo de atribuir legalidade a valores advindos de apostas.

Os valores enviados pelos apostadores à Pixbet por meio de instituições financeiras eram repassados para as empresas de fachada e usados para comprar stablecoins, criptomoedas com valor ancorado no dólar, aponta a investigação. Também eram trocados por dólares em casas de câmbio e enviados para contas em paraísos fiscais.

O beneficiário final da atividade da Pixbet, segundo declaração da própria empresa ao Ministério da Fazenda, é Ernildo. O empresário tem atuação conhecida com bancas de apostas esportivas desde 2013, por meio da marca Futebol Fácil. Ainda em 2015, ele foi alvo de uma denúncia do Ministério Público por jogo ilegal, mas o processo foi arquivado.

Como nunca houve condenação com trânsito em julgado contra o dono da Pixbet, sua empresa recebeu outorga da União e dos estados do Rio de Janeiro e do Paraná. Antes do início do mercado de regulado de apostas, a bet de Ernildo teve espaços privilegiados nas camisetas de grandes times, como Flamengo e Corinthians.

A família Farias ainda é dona da Arena Pixbet de Vaquejada, localizada no município paraibano em Gurinhém, que recebe competições da modalidade. Era possível apostar nessa disputa no site da própria Pixbet, com anuência do Ministério do Esporte.

Promotoria do Rio cumpre mandados contra bets ilegais que movimentaram R$ 1,4 bi

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público cumpriu nesta quinta-feira (13) mandados de busca e apreensão contra responsáveis por operar uma rede de sites ilegais de apostas esportivas. A ação também envolveu as Promotorias de São Paulo e Bahia.

De acordo com as investigações, além de funcionarem sem autorização do Ministério da Fazenda, as plataformas aplicavam golpes em apostadores, impedindo o saque de valores disponíveis nas contas.

O MP-RJ afirma que parte do dinheiro obtido com os golpes era desviado por meio da conversão em criptoativos e de remessas ao exterior.

Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Coaf apontam para uma movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026.

Foram cumpridos sete mandados, por meio dos quais foram apreendidos carros de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie.

A promotora Glaucia Rodrigues Mello, do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) do MP-RJ, afirma que a investigação surgiu a partir de um alerta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que colaborou com as investigações.

"Houve um alerta da secretaria sobre uma empresa. A partir dela, descobrimos outras que formavam uma espécie de grupo econômico", disse a promotora.

Entre os sites investigados estão furiabet.bet, galeradabet.bet, voude.bet, alfagames.bet, pixbr.io, pixdasorte.io, jogadacerta.net, aposteibet.bet, goathbet.com e bravabet.io. A reportagem não localizou a defesa das plataformas citadas.

Também nesta quinta, operação da Polícia Federal executou 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, na Paraíba e no Paraná em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas.

Segundo a Receita Federal, recursos de apostadores foram utilizados pela Pixbet na operação de lavagem e evasão de divisas. A defesa da empresa afirmou que ainda não está a par dos autos e que vai se pronunciar oportunamente.

Investigação aponta que Pixbet usou empresas no exterior e criptomoedas para ocultar patrimônio

GUILHERME W. ALMEIDA E PEDRO S. TEIXEIRA-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um esquema de aquisição de criptoativos e troca de remessas entre empresas brasileiras e estrangeiras, a fim de ocultar patrimônio e sonegar tributos, teria sido usado pela Pixbet para lavar dinheiro de apostas e financiar a regularização da empresa, segundo as investigações.

Essa suposta estrutura de ilegalidades motivou a Operação Arena, parceria de Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, deflagrada nesta quinta-feira (13). Foram efetuados 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, na Paraíba e no Paraná.

Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, dono do escritório que representa a casa de apostas investigada. A banca disse que a relação com a bet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.

O dono da Pixbet, Ernildo Júnior de Farias Santos, foi preso, segundo a superintendência regional da Polícia Federal na Paraíba.

Segundo informação da Receita, companhias constituídas fora do Brasil recebiam quantias altas sem atividade econômica que justificasse tais valores. A gestão dessas empresas, no entanto, era feita em território nacional e simulava operações com o objetivo de atribuir legalidade a valores advindos de apostas.

Os valores enviados pelos apostadores à Pixbet por meio de instituições financeiras eram repassados para as empresas de fachada e usados para comprar stablecoins, criptomoedas com valor ancorado no dólar, aponta a investigação. Também eram trocados por dólares em casas de câmbio e enviados para contas em paraísos fiscais.

Após essas operações, o dinheiro retornava à casa de apostas. As stablecoins seriam enviadas a contas do grupo empresarial, e os valores remetidos às firmas retornavam como pagamento de dividendos. O saldo das contas no exterior também abastecia a operação da bet.

O beneficiário final da atividade da Pixbet, segundo declaração da própria empresa ao Ministério da Fazenda, era o sócio brasileiro da companhia Ernildo Júnior, empresário paraibano também responsável pelas marcas Bet.Bet, Bet da Sorte, entre outras.

A defesa da empresa afirmou que ainda não está a par dos autos e que vai se pronunciar oportunamente.

De acordo com a Receita, o dinheiro reenviado à casa de apostas foi usado para comprar bens de luxo e pagar outorgas e taxas de regularização da empresa, exigidas pelo governo federal desde o ano passado. Segundo dados obtidos via lei de acesso à informação, Santos está ligado a duas licenças -cada uma custa R$ 30 milhões e exige um depósito de segurança de R$ 5 milhões.

Também estão sob investigação possíveis omissões de rendimentos e a utilização de estruturas empresariais para sonegar tributos.

Segundo o advogado Fabrício Reis Costa, especialista em crimes patrimoniais, o caminho dos recursos apresentado pela Receita, apesar de não detalhar a operação, pode indicar as etapas comuns de uma lavagem de dinheiro.

O envio do dinheiro para o exterior, por meio de empresas e instituições financeiras, é o primeiro passo. Em seguida, as operações financeiras realizadas (saques, transferências, câmbios) misturam valores ilícitos com valores lícitos.

"O dinheiro é pulverizado e atrapalha o grande ativo do combate e prevenção à lavagem de dinheiro, que é seguir o dinheiro para saber de onde ele saiu e para quem ele vai chegar", afirma Costa.

Após a pulverização e a dissimulação dos valores, ocorre a reintegração. O fato de o dinheiro ter passado por instituições financeiras, casas de câmbio ou fundos de investimento dá à quantia a aparência de legalidade ao chegar no destino final.