Foco na preservação da Orla do Lago Paranoá no DF
Plano de uso e ocupação da orla será adaptado para se adequar às decisões judiciais
Alexandre De Paula-correio Braziliense - 28/02/2020 10:25:24 | Foto: Correio Braziliense
Relatório do grupo de trabalho do GDF concluiu que qualquer intervenção no espaço deve priorizar o meio ambiente
O grupo de trabalho instituído em 2019 pelo Governo do Distrito Federal para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá (Masterplan) terminou o relatório sobre o processo de desobstrução do espaço. Com a conclusão dos estudos, a prioridade, a partir de agora, será a preservação ambiental, de acordo com o GDF e com a análise dos técnicos. Fizeram parte do grupo de estudo integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), além de representantes da sociedade civil, da Procuradoria-Geral do DF e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).
A análise final do plano levou à conclusão de que qualquer intervenção na orla do Lago deverá ser pautada pela preservação ambiental. Além disso, o relatório destaca como ações principais na região a contenção de processos erosivos e a revitalização dos corredores ecológicos. “O plano original serviu como referência nesses estudos, mas em muitos pontos ele entra em conflito com a decisão judicial sobre a orla. Então, a nossa ideia é aproveitar o que for possível, mas adaptá-lo pensando nisso”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. “Nós vamos, primeiro, recuperar e revitalizar todos os parques de uso nesse espaço. Vamos aprimorá-los e fazer intervenção de plantios, de retenção onde for preciso. Essa é uma ação que está em andamento”, completou.
A ideia também é de que sejam instalados pontos de urbanização em locais cuja sensibilidade ambiental é menor. Nesses ambientes, estarão disponíveis pistas de caminhada, deques, ciclovias e banheiros. A utilização será regida por normas específicas para evitar prejuízos à conservação. A Concha Acústica, a Praça dos Orixás e o Pontão do Lago Sul, áreas públicas existentes na orla, continuarão com acesso permitido e serão revitalizados. Estão nos planos também a implementação de um parque ecológico na QL 15, do Lago Norte, e de equipamentos de apoio na QL 10 do Lago Sul.
O GDF assegura que não haverá retrocesso nas áreas que foram desobstruídas por conter construções ilegais. Os locais continuarão sob a fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da DF Legal e não serão permitidas novas edificações.
Desobstrução
A desobstrução da orla começou durante o mandato do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas o imbróglio em relação ao problema é mais antigo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal em 2005, com a alegação de que houve omissão na fiscalização das ocupações privadas na região.
Transitada em julgado em 2011, uma sentença determinou a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP). A determinação foi para que o GDF apresentasse cronograma de fiscalização e de desocupação, além do plano de recuperação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso a decisão fosse descumprida. Em agosto de 2015, iniciou o processo de retirada das construções em locais inadequados. A conclusão foi anunciada no início de 2018, depois de uma série de idas e vindas judiciais. Mais de 400 lotes sofreram ações nesse período.
O GDF promoveu, depois da conclusão, um concurso para eleger o projeto de urbanização para a orla. A proposta vencedora previu restaurantes, ciclovias, praia artificial e outras áreas de lazer em 38 dos 109km do perímetro do Lago Paranoá.
"Nós vamos, primeiro, recuperar e revitalizar todos os parques de uso nesse espaço”
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