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Fux ataca a judicialização da política e diz que “Congresso precisa resolver seus problemas”

Fux ataca a judicialização da política e diz que “Congresso precisa resolver seus problemas”Foto: Tribuna da Internet

STF deveria devolver questões judicializadas, afirma Fux

Deu No Correio Braziliense - Agência Estado/tribuna Da Internet - 19/11/2020 - 07:43:50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a criticar o movimento de judicialização da política, capitaneado pelo Congresso Nacional. Em videoconferência, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses políticos.

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse no VIII Fórum Jurídico de Lisboa.

DEVOLVER PETIÇÕES – Para Fux, o Parlamento tem que “resolver os seus próprios problemas” e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a “decidir não decidir” e devolver matérias judicializadas ao Legislativo.

“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”, disparou Fux.

O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo STF em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso. “Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, afirmou.

PREÇO MUITO CARO – Na avaliação do presidente do Supremo, a Corte paga um “preço muito caro” pelo “protagonismo judicial desnecessário” causado por uma “utilização vulgar e promíscua das suas funções” pelos partidos políticos. “A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário”, defendeu.

Fux também afirmou que o Judiciário não pode deixar a opinião pública interferir em suas decisões. “Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções”, disse.

OPINIÕES PASSAGEIRAS – “O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, defendeu o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO
– Fux vai bem no comando do Supremo. A diferença entre ele e Dias Toffoli chega a ser absurda. Ficará consagrado como um grande presidente do Poder Judiciário. (C.N.)

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