×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 22 de maio de 2022

GDF à Justiça Federal: “Afrouxamento de medidas restritivas é justificado”

GDF à Justiça Federal: “Afrouxamento de medidas restritivas é justificado”Foto: Michael Melo - Metrópoles

Ao se manifestar sobre ação dos MPs, procuradoria diz que há "esforço conjunto" para tomadas de decisões "seguras e com critérios" no DF

Isadora Teixeira - Metrópoles - 01/05/2020 - 19:42:13

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) disse à Justiça Federal que é justificado o afrouxamento das medidas restritivas tomadas diante da pandemia do novo coronavírus na capital do país.

Órgão jurídico do GDF, a PGDF enviou à 3ª Vara Federal Cível do DF, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), nessa quinta-feira (30/04), manifestação preliminar assinada por quatro procuradores. O documento responde à ação dos ministérios públicos, que pede a suspensão imediata de todas as atividades não essenciais no DF.

“O afrouxamento das medidas restritivas é justificado considerando que as medidas preventivas adotadas e respectiva adesão da população do DF foram exitosas no achatamento da curva de contágio, que está com crescimento gradual e controlado, em ritmo que permite a ampliação da capacidade da rede de atenção, inclusive de UTIs”, argumentou a PGDF.

A ação civil pública é de autoria dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal no DF (MPF-DF) e do Trabalho (MPT). O pedido de liminar requer prazo de cinco dias para a União agir, além de multa diária, em caso de descumprimento, de no mínimo R$ 100 mil.

A procuradoria pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito. O órgão justificou que a ação civil pública é o meio inadequado para a declaração de inconstitucionalidade dos decretos distritais que permitem a prática de atividades não essenciais.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou, para pelo menos 11 de maio, a reabertura da maior parte do comércio no DF. “O que demonstra a estratégia cautelosa adotada na condução da crise de saúde pública, que tem sido bastante exitosa, conforme demonstram os números de contágio no Distrito Federal”, destacou a PGDF sobre a decisão do chefe do Executivo local.

A redução do isolamento social é acompanhada de uma série de restrições, conforme recomendações de órgãos técnicos, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a PGDF.

“No âmbito distrital, já foi editado o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que passou a tornar obrigatória a utilização de máscaras pela população. Da mesma forma, o plano de reabertura do comércio contempla diversas medidas para evitar o aumento da contaminação (uso de máscaras, distanciamento social, frequente limpeza e desinfecção, alternância de horários, monitoramento da saúde dos empregados e cliente, afastamento do grupo de maior risco, etc)”, assinalou.

A Procuradoria-Geral do DF destacou que a Organização Mundial da Saúde reconheceu que as recomendações diante da pandemia do coronavírus devem ser observadas considerando as particularidades e especificidades de cada país. O órgão disse que sequer a OMS “pretende um cumprimento tão literal e rígido de suas recomendações como pretende o Ministério Público na presente ação”.

“A prevalecer o rígido entendimento do Ministério Público, o isolamento pode permanecer durante longo período, com diversos outros danos catastróficos na economia, sociedade e também na saúde, inclusive com risco de colapso social”, declarou.

Há “imenso esforço” não só do GDF, mas também do setor produtivo e dos sindicatos dos empregados, segundo a PGDF, para obtenção de informação e análise de experiências a fim de que a tomada de decisões seja “a mais segura possível e com o máximo de critério”.

São considerados serviços essenciais aqueles que, se interrompidos, afetam a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Entre algumas das atividades indispensáveis, estão tratamento e abastecimento de água; comercialização de medicamentos e alimentos; assistência médica e hospitalar; distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; e limpeza urbana. No DF, outros setores podem abrir as portas, como as lojas de móveis, tecido, óticas, escritórios de advocacia e imobiliárias.

“Intromissão”

Na visão da PGDF, os MPs querem que o Judiciário promova “indevida invasão na competência exclusiva do Poder Executivo, em questões eminentemente técnicas de saúde pública”.

“Todos os esforços das autoridades e órgãos públicos locais têm sido envidados no sentido do combate a essa gravíssima crise. Apesar da louvável preocupação dos autores, as medidas adotadas pelo governador do Distrito Federal vêm se mostrando acertadas, não justificando a intromissão pretendida”, frisou.

Não é possível se falar em “certeza científica” no cenário da pandemia do coronavírus, segundo pontuou a PGDF. O órgão defendeu que a obrigação que os MPs pedem de “comprovação das certezas científicas por meio de estudos e projeções” inviabiliza quaisquer medidas pelo poder público, seja para restrição ou revogação das atividades.

As medidas que serão adotadas para a liberação do comércio dependem do setor. A PGDF pontuou algumas recomendações, que incluem exigência de uso de máscara por funcionários, afastamento de empregados do grupo de risco e adequação dos espaços internos para manter distância de pelo menos dois metros entre cada cliente.

Nessa terça-feira (28/04), a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu 48 horas para que o GDF apresentasse uma série de documentos, incluindo dados científicos, pesquisas e pareceres técnicos que acompanham a tomada de decisão a respeito da redução do isolamento social. A PGDF enviou a documentação junto à manifestação, nessa quinta-feira.

Comentários para "GDF à Justiça Federal: “Afrouxamento de medidas restritivas é justificado”":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
MP do DF quer informações sobre leitos de UTI e campanha para incentivar vacinação contra a Covid-19

MP do DF quer informações sobre leitos de UTI e campanha para incentivar vacinação contra a Covid-19

Secretaria de Saúde deverá informar, no prazo de dez dias, sobre o legado dos leitos de UTI pós-pandemia. MPDFT também solicita campanha de conscientização sobre vacinação

Donos de cachorros de grande porte são condenados por ataque

Donos de cachorros de grande porte são condenados por ataque

A decisão foi unânime.

Moradores de rua do DF tem abrigo provisório para noites de frio

Moradores de rua do DF tem abrigo provisório para noites de frio

São 100 vagas para pernoite das 20h às 8h, por ordem de chegada

Distrito Federal recebe projeto pioneiro para reciclagem de bituca de cigarro

Distrito Federal recebe projeto pioneiro para reciclagem de bituca de cigarro

Com apoio da Administração do Plano Piloto e do SLU, empresa paulista instalou 100 coletores; iniciativa foi apresentada no Museu da Limpeza Urbana

Projeto 'Conte lá que eu canto cá' se apresenta para estudantes do DF

Projeto 'Conte lá que eu canto cá' se apresenta para estudantes do DF

O grupo ainda quer mais. Uma das metas para próximas temporadas é inserir no repertório novos autores e compositores e mira o olhar para as culturas do Norte e Sul do país.

Distrito Federal registra um estupro de vulnerável por dia

Distrito Federal registra um estupro de vulnerável por dia

No 1º trimestre, 82,2% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aconteceram no ambiente familiar

Servidores da CGU decidem entrar em greve a partir de 30 de maio

Servidores da CGU decidem entrar em greve a partir de 30 de maio

Com essa decisão, o número de carreiras em greve sobe para quatro

Aumento de casos por covid faz cidades voltarem a recomendar uso de máscara

Aumento de casos por covid faz cidades voltarem a recomendar uso de máscara

O Brasil registrou 115 novas mortes pela covid na quinta-feira, 19. A média móvel de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, está em 113. O índice permanece acima de 100 pelo sexto dia consecutivo.

Temperaturas sobem um pouco, mas frio permanece no fim de semana

Temperaturas sobem um pouco, mas frio permanece no fim de semana

Tempestade Subtropical Yakecan se afastou do continente

Passageiros de ônibus no DF ganham direito de desembarque livre após as 21h

Passageiros de ônibus no DF ganham direito de desembarque livre após as 21h

Autor do projeto que deu origem à nova lei, o deputado Rafael Prudente defende o ganho em segurança resultante da possibilidade de parada livre para os usuários do transporte público

Policiais e bombeiras do DF têm direito a horário para amamentação por dois anos

Policiais e bombeiras do DF têm direito a horário para amamentação por dois anos

Proteger a lactante foi a intenção de Abrantes, que argumentou ainda pela isonomia de direitos com as demais corporações da segurança pública.