×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Gestão do Fundo Constitucional para o DF. A batalha continua no Congresso Nacional

Gestão do Fundo Constitucional para o DF. A batalha continua no Congresso NacionalFoto:

Fundo Constitucional

Alexandre De Paula-correio Braziliense - 27/12/2019 - 10:33:35

Batalha no Congresso


A assinatura da medida provisória que concede aumento de 8% para as forças de segurança do Distrito Federal foi um passo fundamental para que o reajuste, de fato, saia do papel. Mas a batalha continua. A MP terá validade de 120 dias e é preciso aval do Congresso Nacional para que a recomposição salarial continue a vigorar. Pequena, a bancada do DF — ao lado do Executivo local e das próprias categorias — precisará se esforçar para conseguir o apoio de parlamentares de outras unidades da Federação, que podem querer o mesmo aumento para os estados.



Fundo Constitucional
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a gestão do Fundo Constitucional para o DF também será um desafio. O fundo é alvo frequente de questionamento por deputados e senadores de outras regiões. Recentemente, houve propostas para dividi-lo com o Rio de Janeiro e com o Entorno. Para que a PEC da transferência seja aceita, é necessário conquistar o apoio de no mínimo 308 deputados e 49 senadores. Tarefa que exigirá bastante esforço.


Sinpol afirma que há previsão no orçamento
Depois da assinatura da medida provisória para o reajuste das forças de segurança, começou a preocupar a falta de previsão orçamentária para que o aumento seja concedido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tema gerou reações negativas na equipe econômica do governo federal. O Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), no entanto, afirmou que há, sim, previsão no orçamento do ano que vem. “Durante o ano de 2019, o SINPOL conseguiu identificar que não havia previsão orçamentária para o reajuste encaminhado pelo GDF em fevereiro. A identificação do erro aconteceu a tempo de ser corrigido, mediante os PLNs 1 e 2/2019, aprovados pelo Congresso Nacional”, diz nota da entidade.

Atenção
Em entrevista ao Correio na quarta-feira, o secretário de Economia do DF, André Clemente, reforçou que acredita que a questão foi levada em conta pelo Planalto. “Realmente, todas as ações que acarretem criação, expansão e/ou aperfeiçoamento de ações governamentais têm de observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as regras orçamentárias. O governo federal com certeza deve estar atento a isso”, disse. Seria, no mínimo, estranho que o presidente da República assinasse a MP sem a análise da previsão orçamentária. Com a quantidade de técnicos qualificados disponíveis, um equívoco assim poderia
passar impressão de amadorismo e pressa.

Em destaque
O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) saiu fortalecido com a proposta de reajuste para as forças de segurança do DF. Coronel reformado da Polícia Militar, Fraga acompanhou o processo e estava presente no momento em que o presidente assinou a MP. Foi ele também quem revelou que o reajuste seria de 8%, antes da posição oficial da Presidência. Tudo isso mostra a proximidade e a influência dele com Jair Bolsonaro. O ex-parlamentar só não se tornou ministro por causa de condenações judiciais, mas, se for inocentado no processo restante, pode ocupar, sim, um lugar na Esplanada.

PPPs no parque
O Parque da Cidade também está na mira do GDF para as parcerias público-privadas. O governo local criou um grupo com representantes das secretarias de Governo, Esporte e Lazer e de Projetos Especiais para elaborar iniciativas para o local. A intenção é de conceder parte dos espaços e promover a revitalização de equipamentos públicos.

Divergência


Uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal do DF Bia Kicis posicionou-se contra a criação do juízo de garantia, sancionada por Bolsonaro no pacote anticrime. Ela garante, no entanto, que a divergência não traz danos à relação dos dois. “O fato de eu não concordar com alguma medida do Presidente não abala em nada a confiança que tenho nele e em seu governo. Ao contrário, a cada dia fico mais convicta de que ele é o homem certo no lugar certo”, declarou.



Só papos




“A lei ‘anticrime’ sancionada por Bolsonaro impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz). O juiz criticado por Bolsonaro terá de se afastar”
Procurador da República Hélio Telho


“O principal ponto (da lei anticrime), que é o mais importante do sistema de justiça, foi aprovado, que é a criação do juiz de garantias. É importantíssimo para dar a isenção devida ao julgamento”
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior



Acompanhe a cobertura da política local com @alexandrepaulas

Comentários para "Gestão do Fundo Constitucional para o DF. A batalha continua no Congresso Nacional":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
‘Apesar de recém-criada, a UnDF já oferta vagas de educação superior’

‘Apesar de recém-criada, a UnDF já oferta vagas de educação superior’

Reitora pro tempore da UnDF destaca o trabalho que já é feito

UnB abre 60 vagas para Licenciatura em Educação do Campo

UnB abre 60 vagas para Licenciatura em Educação do Campo

Inscrições serão de 29 de junho a 18 de julho; seleção será via nota do Enem

Contagem regressiva para a 69ª edição dos JUBs

Contagem regressiva para a 69ª edição dos JUBs

A 69ª edição dos JUBs será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 25 de setembro

DF recebe Circuito Meta do CineSolar, movido a energia solar e sessões gratuitas

DF recebe Circuito Meta do CineSolar, movido a energia solar e sessões gratuitas

Distrito Federal recebe Circuito Meta do CineSolar, cinema movido a energia solar, com três sessões gratuitas

Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 3 mil

Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 3 mil

Das quase 200 oportunidades disponíveis nesta sexta-feira (24), cinco são para cargos com a remuneração neste valor

Estudo mostra predomínio da violência psicológica em casos da VIJ-DF

Estudo mostra predomínio da violência psicológica em casos da VIJ-DF

Os dados foram coletados pela equipe interdisciplinar da SASR/VIJ e consolidados pelas supervisoras Niva Campos e Letícia Flores.

Feira do Livro homenageia programa de incentivo à leitura no DF

Feira do Livro homenageia programa de incentivo à leitura no DF

O programa Mala do Livro foi homenageado pela 36ª edição da Feira do Livro de Brasília

Deputados criticam sistema de proteção social do Governo do DF

Deputados criticam sistema de proteção social do Governo do DF

Para Arlete, o governo exagera números para passar uma imagem de competência na área social.

Prosus solicita arquivamento sobre máfia na Secretaria de Saúde do DF

Prosus solicita arquivamento sobre máfia na Secretaria de Saúde do DF

Governador Ibanez Rocha não forneceu provas e indícios contundentes de autoria e materialidade da existência de máfias na saúde

Inscrições para os Centros Interescolares de Línguas abrem 0h desta quinta

Inscrições para os Centros Interescolares de Línguas abrem 0h desta quinta

Os idiomas oferecidos às vagas de Língua Estrangeira Moderna são inglês, espanhol, francês e japonês

Arquivistas e comunicador têm chances de emprego nesta quinta-feira

Arquivistas e comunicador têm chances de emprego nesta quinta-feira

A vaga para profissional de comunicação é para trabalhar como social media, com salário de R$ 2,5 mil