O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (27/04) que há “uma confusão” sobre o entendimento de que o diretor-geral da Polícia Federal tem autonomia para repassar relatórios de investigações. “O responsável pelo inquérito é a polícia judiciária”, disse. As declarações foram dadas em entrevista à Folha.

Em relação ao episódio envolvendo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o magistrado se limitou a comentar: “A mim me parece que está havendo uma certa confusão técnica e eu prefiro aguardar esses desdobramentos”.

Para Gilmar Mendes, “nós estamos diante de fatos muito complexos e intricados”. “Precisamos olhar com muita cautela. Eu não vejo esse debate ser levado ainda ao STF. Pelo que eu tenho ouvido das lideranças políticas, eles têm falado que moverão uma ação popular. Portanto, isso se daria em 1º grau”, explicou.

O ministro do STF diz torcer para que “haja uma investigação séria”. Ele ainda avaliou que o ex-juiz da Lava Jato pode não ter feito a decisão certa ao deixar a magistratura.

“Eu não sei se ele fez bem em deixar as funções que tinha. Mas eu acho que, para o Brasil, foi positivo. Porque se encerrou aquele quadro das prisões espetaculares. Nesse sentido, me parece que foi um contributo do governo, ainda que sem intenção, ao Estado de Direito”, declarou.

Fazendo as pazes
Após as manifestações, que contaram com a presença de Bolsonaro, onde apoiadores pediram o fechamento do Congresso e do STF, Gilmar Mendes replicou um tuíte do ministro Luís Roberto Barroso, conhecido por ter embates com ele na Corte.

Questionado sobre a proximidade dos dois, Gilmar disse que ele tem conversado com Barroso. “Temos discutido questões relevantes e temos tido uma concepção única em vários temas. Estamos movidos pela ética. Estamos com o mesmo discurso em defesa das instituições. Quase que é impossível ver dissintonia no Supremo em relação à defesa da democracia”, declarou.

“Página negra”
Questionado sobre os pedidos de intervenção militar e da volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o ministro da Corte avaliou que essa foi uma “página negra na história do constitucionalismo”.

“Eu tenho impressão de que tem um discurso que tem falado em volta do AI-5, a previsão de que as Forças Armadas sejam empregadas para manter a ordem e isso precisa ser esclarecido. O AI-5 representa a ruptura institucional. Nós passamos a ter censura. Deixamos de ter o direito do habeas corpus “, disse Gilmar Mendes.