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Governo brasileiro prorroga por mais 15 dias restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

Governo brasileiro prorroga por mais 15 dias restrição de entrada de estrangeiros no BrasilFoto: Tribuna da Internet

Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado

Gustavo Maia - O Globo / Tribuna Da Internet - 22/06/2020 - 10:48:33

O governo federal decidiu prorrogar por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por conta da pandemia da Covid-19, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A limitação vale para o ingresso por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste sábado e estende o prazo de 30 dias previsto em portaria publicada no dia 22 de maio. A medida foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde).

APLICAÇÕES – A portaria estabelece que a restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; ao passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

Há também exceções para estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros, que tenham a entrada autorizada especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias, que sejam portadores de Registro Nacional Migratório. E também para o transporte de cargas.

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