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Governo do DF, sob a gestão de Ibaneis é investigado por beneficiar empresas de ônibus em R$ 1,1 bilhão

Governo do DF, sob a gestão de Ibaneis é investigado por beneficiar empresas de ônibus em R$ 1,1 bilhãoFoto: O Antagonista

Executivo reajustou pagamento com a metodologia menos benéfica ao erário, ignorando técnicos; Ministério Público investiga o caso

O Globo - 26/10/2020 - 16:49:27

O governo do Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) por ter optado por um reajuste bilionário na tarifa paga às empresas de ônibus, mesmo contra recomendações de técnicos do próprio governo.

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Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o governo ignorou pareceres da área técnica da Secretaria de Mobilidade para reajustar o valor pago às empresas de ônibus de Brasília. Com a revisão feita pelo governo, as empresas ganharão R$ 1,14 bilhões até o fim dos contratos em 2023.

Em 2019, após Ibaneis tomar posse, um grupo de trabalho de servidores de carreira dentro da Secretaria de Mobilidade (Semob) defendia que não seria preciso rever a "tarifa técnica" — valor da tarifa "real" da passagem, já que o governo fornece um subsídio para que os passageiros paguem um valor fixo.

Diante dessa conclusão, a nova gestão da secretaria formou outro grupo de trabalho, com membros que defendiam dar um benefício maior às empresas. Um servidor comissionado, indicado pelo governo, se tornou o coordenador. Servidores de carreira foram afastados da discussão.

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O antigo grupo defendia a manutenção de tarifas publicadas com base em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que estavam valendo desde 2018. A secretaria, porém, argumenta que a proposta da FGV desconsidera as propostas feitas pelas concessionárias no processo licitatório de 2011, o que poderia acarretar em problemas jurídicos.

Consultado sobre o impasse em junho deste ano, um servidor de carreira elaborou outro cálculo, segundo o qual haveria economia para os cofres públicos. A diretora de custos indicada por Ibaneis, Thais Cossich, ignorou o parecer e optou pela metodologia mais favorável às empresas.

A projeção feita pelo servidor tinha como base valores menores de veículos e consumo de combustível. O Ministério Público, que está investigando o processo de revisão tarifária, tomou um depoimento do funcionário sobre sua participação na elaboração dos cálculos da tarifa.

A revisão da tarifa, porém, só se concretizou após o Distrito Federal tentar pagar um "auxílio emergencial" de R$ 92 milhões às empresas de ônibus durante a pandemia — iniciativa barrada pelo Judiciário em maio. A Secretaria de Mobilidade impôs a nova tarifa na semana passada, argumentando que seria a única maneira de compensar as empresas pelas suas perdas.

"A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apura nesse Inquérito Civil, instaurado em setembro de 2019, a legalidade da composição das tarifas técnicas (...) inclusive os cálculos dos reajustes e das revisões tarifárias", diz o Ministério Público em resposta ao GLOBO.

A Prodep ajuizou uma ação civil pública contra o "auxílio emergencial" por parte da Semob em favor das concessionárias, alegando "ausência de previsão legal, contratual e orçamentária". Em 7 de maio, a Justiça acatou o pedido. "A Semob queria transferir R$ 92 milhões de reais para as empresas a título de 'auxílio emergencial'", diz o MP. "Ao contrário do que a Semob tem sustentado, essa decisão judicial não determinou a revisão extraordinária da tarifa técnica como forma de substituir o pretendido 'auxílio emergencial'.

"Em relação às revisões tarifárias anunciadas recentemente, a Prodep está requisitando os estudos técnicos que fundamentaram a fixação desses novos valores. A promotoria está reunindo os dados e promovendo análises técnicas para verificar a legalidade dos atos administrativos que resultaram nesses valores." O inquérito foi aberto no segundo semestre de 2019.

Procurado, o governo do Distrito Federal informou que "a portaria que estabelece a revisão tarifária foi feita conforme prevê a lei das concessões e os contratos de concessão". "De acordo com os contratos de concessão, a tarifa técnica é reajustada a cada ano. Além do reajuste, qualquer uma das partes – seja a empresa ou o GDF – pode pedir a revisão tarifária para garantir o equilíbrio do contrato."

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