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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de novembro de 2021

Governo do Distrito Federal propõe ao Planalto penas mais duras evitar feminicídios

Governo do Distrito Federal propõe ao Planalto penas mais duras evitar feminicídiosFoto: Reprodução

Anteprojeto de lei sugere alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha para tornar mais efetivo o combate à violência contra a mulher

Destak - 02/11/2019 - 07:21:48

O Governo do Distrito Federal (GDF) remeteu ao Palácio do Planalto um anteprojeto que propõe penas mais duras para casos de violência doméstica e outros crimes previstos pela Lei Maria da Penha.

A proposta sugere modificações nos artigos 141 e 147 do Código Penal, aumentando a pena de crime contra a honra no ataque a mulher no contexto de ambiente doméstico e familiar; e criando figura qualificada no mesmo contexto.


Segundo o texto proposto pelo Buriti, ameaça e crimes contra a honra os mais comuns no rol da violência contra a mulher. As medidas, justifica o anteprojeto, visam reprimir delitos que, em geral, são concretizados pelo agressor e, muitas vezes, resultam em feminicídio

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O GDF ainda alega que, em muitos casos, as penas aplicadas para esses delitos são menores que a preventiva que se faz cumprir no ato do crime – e que obriga a Justiça a conceder liberdade ao agressor.

Monitoração eletrônica

O anteprojeto ainda propõe alteração no artigo 22 da Lei Maria da Penha para incluir, dentre as medidas protetivas de urgência, a que obriga a colocação de tornozeleiras eletrônicas no agressor.

Desde janeiro, 27 mulheres foram assassinadas no Distrito Federal em crimes tipificados dentro da Lei Maria da Penha.

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