Governo do Distrito Federal propõe ao Planalto penas mais duras evitar feminicídios
Anteprojeto de lei sugere alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha para tornar mais efetivo o combate à violência contra a mulher
Destak - 02/11/2019 07:20:48 | Foto: Reprodução
O Governo do Distrito Federal (GDF) remeteu ao Palácio do Planalto um anteprojeto que propõe penas mais duras para casos de violência doméstica e outros crimes previstos pela Lei Maria da Penha.
A proposta sugere modificações nos artigos 141 e 147 do Código Penal, aumentando a pena de crime contra a honra no ataque a mulher no contexto de ambiente doméstico e familiar; e criando figura qualificada no mesmo contexto.
Segundo o texto proposto pelo Buriti, ameaça e crimes contra a honra os mais comuns no rol da violência contra a mulher. As medidas, justifica o anteprojeto, visam reprimir delitos que, em geral, são concretizados pelo agressor e, muitas vezes, resultam em feminicídio
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O GDF ainda alega que, em muitos casos, as penas aplicadas para esses delitos são menores que a preventiva que se faz cumprir no ato do crime – e que obriga a Justiça a conceder liberdade ao agressor.
Monitoração eletrônica
O anteprojeto ainda propõe alteração no artigo 22 da Lei Maria da Penha para incluir, dentre as medidas protetivas de urgência, a que obriga a colocação de tornozeleiras eletrônicas no agressor.
Desde janeiro, 27 mulheres foram assassinadas no Distrito Federal em crimes tipificados dentro da Lei Maria da Penha.
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