×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de janeiro de 2022

Justiça Federal ordena bloqueio parcial de salários de senador da República e de deputados federais

Justiça Federal ordena bloqueio parcial de salários de senador da República e de deputados federaisFoto: Secom/PGR

Decisões determinaram o bloqueio de 10% dos salários de parlamentares que respondem a ações de improbidade na Operação Lava Jato

Ministério Público Federal No Paraná - 23/04/2020 - 17:49:43

Decisões determinaram o bloqueio de 10% dos salários de parlamentares que respondem a ações de improbidade na Operação Lava Jato

Conforme pedidos da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras, a 1ª Vara Federal de Curitiba decretou o bloqueio mensal de 10% dos salários do senador da República Fernando Bezerra (MDB/PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE), para servirem de garantia ao cumprimento de penas pecuniárias requeridas em ações de improbidade administrativa.


No caso, o juiz entendeu que o bloqueio de 10% dos salários não impede a subsistência dos parlamentares e servirá para garantir o ressarcimento dos danos nas ações de improbidade em que são réus. A decisão está em conformidade com o precedente do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o bloqueio parcial de salário – considerado pela lei como impenhorável – nos casos em que o bloqueio não prejudique o sustento do devedor e sua família não seja prejudicado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida.


“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.


Histórico – O senador Fernando Bezerra e o deputado federal Eduardo da Fonte respondem à ação de improbidade administrativa nº 5057144-14.2018.4.04.7000, ajuizada em conjunto pelo MPF e pela Petrobras em 2018, na qual foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou em consórcio, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. O valor total pedido pelo MPF e pela Petrobras na causa totaliza R$ 3.454.727.308,06.


Já os deputados federais Luiz Fernando Faria e Arthur Lira respondem à ação de improbidade nº 5012249-02.2017.4.04.7000, movida pelo MPF em 2017 contra diversos parlamentares do então Partido Progressista, em razão do envolvimento de agentes públicos vinculados ao partido no esquema de corrupção existente na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada à época por Paulo Roberto Costa. O valor total pedido pelo MPF na causa totaliza R$ 2.303.182.588,00.


Petição Fernando Bezerra : Autos nº 5026227-75.2019.4.04.7000
Petição Eduardo da Fonte : Autos nº 5026217-31.2019.4.04.7000
Petição Luiz Fernando Faria : Autos nº 5015099-29.2017.4.04.7000
Petição Arthur Lira : Autos nº 5015103-66.2017.4.04.7000

Ação de Improbidade Administrativa nº 5057144-14.2018.4.04.7000
Ação de Improbidade Administrativa nº 5012249-02.2017.4.04.7000

Comentários para "Justiça Federal ordena bloqueio parcial de salários de senador da República e de deputados federais":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Tribunal anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas no Pará

Tribunal anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas no Pará

A ANM fica proibida de liberar novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral na região, no perímetro que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e suas adjacências.

Em vez dos esperados 33%, governo quer reajuste de 7,5% para professores

Em vez dos esperados 33%, governo quer reajuste de 7,5% para professores

Voo com brasileiros deportados dos EUA chega a Belo Horizonte

Eletricitários entram em greve em defesa da Eletrobras Pública e de direitos

Eletricitários entram em greve em defesa da Eletrobras Pública e de direitos

Se privatizar a Eletrobras haverá aumento da conta de luz e precarização dos serviços, diz integrante de Coletivo

Moradores denunciam ação policial em chacina que matou quatro pessoas na Chapada dos Veadeiros

Moradores denunciam ação policial em chacina que matou quatro pessoas na Chapada dos Veadeiros

Armas e plantas de maconha que teriam sido apreendidas pela Polícia Militar no local da chacina

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Possível federalização do caso anularia setenças da Justiça estadual

Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

De outubro de 2020 a setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior

Intolerância religiosa:

Intolerância religiosa: "Brasil vive negação de direitos", afirma especialista

Violência aumentou nos últimos anos e políticas de combate foram enfraquecidas

Garimpo ilegal em alta no PA: Lama escurece águas do

Garimpo ilegal em alta no PA: Lama escurece águas do "Caribe Amazônico" em Alter do Chão

Faixa de areia separa águas barrentas e claras no balneário turístico de Alter do Chão (PA)

Mais de 500 coletores de sementes atuam na recuperação da Amazônia e do Cerrado

Mais de 500 coletores de sementes atuam na recuperação da Amazônia e do Cerrado

Rede de Sementes do Xingu já recuperou mais de 6 mil hectares de floresta na bacia do rio Xingu e Araguaia

Desejos de Ano Novo: Fora Bolsonaro, Democracia e Justiça Ambiental para todos

Desejos de Ano Novo: Fora Bolsonaro, Democracia e Justiça Ambiental para todos

Em Minas Gerais, as fortes chuvas elevam o risco do rompimento de barragens com rejeitos da mineração, a exemplo do que aconteceu nas cidades de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019

Primeira vacinada do Brasil deseja um 2022 com 100% vacinados e sem uso de máscara

Primeira vacinada do Brasil deseja um 2022 com 100% vacinados e sem uso de máscara

Mônica Calazans, enfermeira e primeira vacinada no Brasil