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Lava Jato é pautada ‘pela legalidade constitucional’, diz Fachin

Lava Jato é pautada ‘pela legalidade constitucional’, diz FachinFoto: O Antagonista

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O Antagonista - 14/09/2020 - 07:37:13

Edson Fachin enviou ao novo presidente do STF, Luiz Fux, um relatório em que afirma que os trabalhos da Lava Jato “são pautados pela legalidade constitucional” e “combatem a renitente garantia da impunidade” no país.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin criticou o que chamou de “excesso de politização” em relação aos esforços de tornar a Justiça mais eficiente no combate à corrupção.

“Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, diz.

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“É também um erro equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do ‘punitivismo’, assim como é errado imaginar que o programa da Constituição de 1988 foi o de criar amarras para a eficiência dos serviços públicos.”

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