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Liminar evita cortes na arrecadação do Sesc e do Senac do DF

Liminar evita cortes na arrecadação do Sesc e do Senac do DFFoto: Sesc-DF/ Divulgação

Por enquanto, liminar assegura empregos e atendimentos

Correio Braziliense - 09/05/2020 - 22:13:42

A ser publicada no Diário Oficial da União, decisão restaurou a integralidade dos recursos das duas entidades, e evitou quase 1,2 mil demissões.

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que suspende reduções pela metade na arrecadação compulsória do Sesc-DF e do Senac-DF, anteriormente previstos pela Medida Provisória nº 932/2020, foi anunciada na noite de ontem ( 08/05, sexta). A decisão veio da desembargadora Ângela Maria Catão Alves. A modificação veio do entendimento que houve desvio de finalidade dos recursos, por meio da MP, já que as duas entidades empregam verbas na profissionalização, saúde, cultura, educação, o esporte e lazer. A Medida Provisória entrou em vigor em 1º de abril. O recolhimento com redução estava previsto para o dia 20 de maio. A decisão, a ser publicada no Diário Oficial da União, restaurou a integralidade dos recursos.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF (Sesc, Senac, Fecomércio e Instituto Fecomércio), Francisco Maia, celebrou a vitória para instituições e sociedade. “Conseguimos segurar o efeito da Medida Provisória. Entramos com a ação e a Justiça entendeu o nosso pedido. O Ministério da Economia desonerou a folha de pagamento das empresas esperando que houvesse mais contratações, mas neste período sabemos que não teremos novos postos de trabalho", explicou. Ele salientou que a decisão anterior (pelo corte à metade das verbas) não integrava pacote emergencial para reduzir os impactos da pandemia.

Maia ressaltou "a capacidade de sobrevivência", sem exigências de demissões e do fechamento de unidades das duas instituições. De acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haveria estimativa de fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac no país, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos em decorrência da MP. Com a previsão de cortes, haveria fechamento de oito inidades, e demissões de quase 1,2 mil empregados do Senac e do Sesc. Nesta perspectiva, 10 mil pessoas, por mês, perderiam atendimentos.

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