Manual lançado reúne informações essenciais para microempreendedor individual
Manual do Jovem Empreendedor está disponível online
Agência Brasil - 01/02/2026 07:36:14 | Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil
Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país. 
O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.
Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
Confira informações do manual:
- Quem pode se formalizar como MEI?
- Pessoa física com mais de 18 anos;
- Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
- Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
- Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
- Fazer o cadastro como MEI;
- Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;
- Consultar as atividades permitidas;
- Acompanhar obrigações,
- Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
- Quais as vantagens de ser MEI?
- CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
- Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
- Emissão de nota fiscal;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
- Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
- Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
- Educação (professor particular, instrutor esportivo)
- Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.
Para capacitação, acesse aqui.
Cursos online e presencial em temas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
Edição:
Maria Claudia
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