Multas aplicadas contra empresas de ônibus podem ser usadas para reduzir tarifas no DF
Decisão do Tribunal de Contas do DF pede estudo sobre compensação de multas de empresas de ônibus para redução ou controle da tarifa.
Foto: Secretaria de Comunicação do MPDFT
Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 04/12/2019 - 19:38:54
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a V Reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal. O encontro é um espaço permanente e aberto para debater as questões relacionadas aos impactos dos agrotóxicos no ambiente, na saúde dos trabalhadores e dos consumidores.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente Cristina Rasia, atual coordenadora do fórum, destacou a atuação do MPDFT no fortalecimento da articulação entre a sociedade civil organizada e as instituições governamentais ante os riscos associados aos agrotóxicos e aos transgênicos, além dos seus produtos conexos. “O Ministério Público, ciente da importância da conscientização quanto ao uso de agrotóxicos, ressalta a relevância de informações transparantes da cadeia desde o produtor até o consumidor, visando garantir o meio ambiente equilibrado e a segurança alimentar no DF”, explicou.
Além de integrantes do MPDFT, a reunião contou com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) e o Ministério do Trabalho. A Polícia Militar do Distrito Federal também participou do encontro.
Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos
A data foi escolhida devido ao pior desastre químico da história, ocorrido em Bhopal, na Ìndia, em 1984. O vazamento de cerca de 40 toneladas de isocianato de metilo e hidrocianeto da empresa produtora de inseticidas Union Carbide Corporation matou 3 mil pessoas na hora e mais 15 mil nas semanas seguintes. Cerca de 150 mil pessoas sofrem de doenças crônicas em decorrência do desastre. O produto, quando inalado por seres humanos, causa danos aos sistemas imunológico reprodutivo, musculoesquelético e à saúde mental.
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